12/04/2018

Lei antiterrorismo em pauta no Senado

Lei antiterrorismo em pauta no Senado

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado adiou para próxima quarta-feira a discussão de um projeto do senador Lasier Martins (PDT-RS) que busca inserir novos artigos na Lei Antiterrorismo (artigos esses que já haviam sido vetados por Dilma Rousseff). Caso o texto seja aprovado, atos como incendiar meios de transporte serão punidos com 12 a 30 anos de reclusão (há um receio de que a lei possa ser usada para punir, de forma desmesurada, revoltas em comunidades – que por vezes culminam em ônibus queimados).

Quer falar com o relator do projeto, o senador Magno Malta?
magno.malta@senador.leg.br

Quer entender as mudanças na lei?
Leia a reportagem do JusBrasil

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