05/02/2019

Violenta emoção

Violenta emoção

Depois de um janeiro silencioso, o Ministro da Justiça, Sergio Moro, apresentou ontem sua proposta para o combate à corrupção e ao crime organizado. O projeto, que altera 14 leis, viabiliza a execução da pena em segunda instância (formalizando a jurisprudência atual do STF), além de criminalizar o caixa 2 e incluir milícias (Alô, Flavinho!) na tipificação de associação criminosa. O ponto mais sensível é o que muda o entendimento sobre legítima defesa, reduzindo ou deixando de aplicar a pena em casos “de escusável medo, surpresa ou violenta emoção”. O Instituto de Defesa do Direito de Defesa chamou o pacote de “inócuo, panfletário e, em diversos pontos, flagrantemente inconstitucional”, e apontou que as medidas, que não incluem recursos para inteligência, hão de agravar os problemas do sistema prisional. Também houve manifestações contrárias da Defensoria Pública do Rio de Janeiro e da OAB, que lembrou que a polícia brasileira é a que mais mata, e que o projeto pode levar a um aumento da letalidade policial.

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Conheça todas as mudanças propostas no pacote

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