12/03/2019

Remédio para o decreto

Remédio para o decreto

Em janeiro, o presidente Jair Bolsonaro assinou um decreto que facilitou a posse de armas. A decisão foi vista com receio por defensores dos direitos das mulheres, já que no Brasil, 25% das mortes de mulheres por armas de fogo ocorrem dentro de casa. Existe um remédio paliativo, que pode ser usado para evitar que o decreto gere uma escalada dos casos de intimidação e de feminicídio: é o artigo 22 da Lei Maria da Penha, que garante a suspensão da posse e do porte de arma do agressor, em caráter urgente, desde que a vítima preste queixa à Polícia Civil. Como a medida é pouco utilizada, a Defensoria Pública de São Paulo formulou um modelo de solicitação da medida protetiva, que será distribuído a todos os defensores, para aumentar o acesso às vítimas de violência.

Pauta sugerida pela pesquisadora de políticas de segurança pública Michele dos Ramos

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