14/03/2019

Aborto no Supremo

Aborto no Supremo

O aborto vai estar na pauta do STF em 2019. Está programado para maio o julgamento de uma ação da Associação Nacional de Defensores Públicos que pede que mulheres infectadas pelo zika vírus possam realizar o procedimento (o vírus, como se sabe, costuma provocar microcefalia no feto). Há também uma segunda ação no Supremo, ajuizada pelo PSOL, que procura descriminalizar o aborto, em qualquer caso, quando feito até a 12ª semana de gestação (hoje o procedimento só é permitido em casos de estupro, gravidez de risco ou se o feto for anencéfalo – e mesmo esses estão em risco, já que uma PEC no Senado tenta alterar a Constituição para proibir definitivamente o aborto). A criminalização do aborto não é um problema de opinião política, e sim de saúde, já que aumenta os riscos à vida das mulheres, que precisam procurar clínicas ilegais – e especialmente mulheres pobres e negras, que têm menos acessos a possibilidades seguras de fazer o procedimento.

Pauta sugerida pela diretora-executiva da Conectas Direitos Humanos, Juana Kweitel

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Quer pressionar?
Escreva para a relatora da ação, a ministra Rosa Weber
audienciasrw@stf.jus.br

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