21/03/2019

Mau indicativo

Mau indicativo

O Ministério Público Federal cobrou da Casa Civil explicações para o governo ainda não ter nomeado nenhum membro para o Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (CNPCT) e para o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT). Os dois órgãos foram criados em 2013, como parte de compromissos assumidos pelo Estado com a ONU. O CNPCT é um órgão consultivo formado por 23 membros – onze deles indicados pelo governo -, que sugere projetos para o enfrentamento à tortura. Já o MNPCT é formado por onze peritos, que são responsáveis por visitar unidades prisionais para investigar se há casos de tortura. As indicações para ambos os colegiados é de responsabilidade do Ministério dos Direitos Humanos. As pessoas escolhidas para ocupar as posições no Mecanismo e  no Comitê foram designadas desde novembro do ano passado, mas ainda não foram empossados pela presidência, o que mantém os órgãos inoperantes.

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