24/05/2019

Questão de saúde ou de economia?

Questão de saúde ou de economia?

O PLC 37, que altera o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas, foi aprovado no Congresso e agora aguarda sanção presidencial. Caso isso ocorra – e, infelizmente, deve ocorrer -, o projeto há de criar um sistema perverso que se retroalimenta. É que o texto facilita a internação involuntária de dependentes químicos, que só poderão interromper o tratamento com autorização médica, e também permite que 30% das doações às entidades responsáveis pelo tratamento sejam abatidas, pelos doadores, do Imposto de Renda. Ou seja: mais internação, e mais renúncia fiscal – isso num governo já vinha aumentando o investimento em comunidades terapêuticas religiosas, mesmo com denúncias do MPF sobre tortura e trabalho forçado. O projeto também aumenta o tempo mínimo de pena para tráfico de drogas em alguns casos (ou circunstâncias) e insere a abstinência como o único foco terapêutico para dependentes, retirando qualquer menção à redução de danos.

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