03/07/2019

Três bons sinais

Três bons sinais

Tramita desde 2004 na Câmara um projeto de lei que unifica o licenciamento ambiental, já que hoje existem licenciamentos federais, estaduais e municipais, com normas distintas. Para acelerar a tramitação do PL, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) criou um Grupo de Trabalho, que já recebeu em audiências públicas integrantes de ONGs, entidades do setor produtivo, e autarquias ligadas ao meio ambiente, como o Ibama e o ICMBio. Nesta semana, em entrevista ao ISA, o deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), que coordena o grupo, deu três bons indicativos do que deve constar no relatório: 1 – Atividades de agropecuária e obras de ampliação em infraestrutura não serão dispensadas de obter licença ambiental; 2 – Terras Indígenas e quilombolas podem vir a receber licença mesmo durante o processo de reconhecimento; 3 – Iphan e Funai poderão participar do processo de concessão, mas sem poder de veto. Por outro lado, o texto não deve aumentar a responsabilidade dos bancos por danos socioambientais causados por obras ou atividades financiadas por eles.

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Entenda como é o licenciamento ambiental no Brasil hoje

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