25/07/2019

Licenciamento afrouxado

Licenciamento afrouxado

O Deputado Kim Kataguiri (DEM-SP) liberou a terceira versão do relatório do Grupo de Trabalho da Câmara dos Deputados que está discutindo mudanças na lei de licenciamento ambiental. O deputado chegou a sinalizar que apoiaria medidas que buscassem a proteção do meio ambiente, mas aparentemente voltou atrás no relatório. O texto afrouxa as exigências de licenciamento para empreendimentos agropecuários, dispensando a necessidade do documento para obras de modernização e de infraestrutura de transporte dentro das propriedades rurais. Em paralelo, quilombolas e indígenas devem ser prejudicados, já que só poderiam opinar em processos de licenciamento em terras tituladas (e muitas terras onde eles vivem ainda estão em processo de demarcação). O texto ainda não é definitivo, mas vai servir de base para o projeto de lei a ser votado pelo plenário da Câmara.

Quer se manifestar?
Escreva para o deputado federal Kim Kataguiri
https://twitter.com/kimpkat

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