Especiais

Nota dos editores

Toda sexta, MemeNews publica uma edição especial, em parceria com ONGs, institutos e agências. A de hoje, sobre direitos das mulheres, teve curadoria e edição da Themis.

Tem que domesticar o patrão

O Brasil tem 7 milhões de empregadas e empregados domésticos, segundo dados da Organização Internacional do Trabalho. Mas como a regulamentação da profissão ainda é recente –  foi só a partir de 2013 que a classe passou a ter o direito a férias e ao pagamento de hora extra, por exemplo -, 70% ainda trabalham na informalidade. Para tentar melhorar essa situação, a Themis criou o aplicativo Laudelina, que oferece manual sobre direitos, calculadora de benefícios e salários, e uma lista com instituições de proteção e contatos de trabalhadoras da região da usuária. O aplicativo, feito em parceria com a Federação Nacional de Trabalhadoras Domésticas, homenageia Laudelina dos Campos Melo, precursora da organização das trabalhadoras domésticas no Brasil.

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Violenta emoção, aqui não

No pacote anticrime do ministro da Justiça, Sérgio Moro, há um dispositivo, criado para abrandar os números da letalidade policial, que diminui ou anula a pena em casos de reação motivada por “medo, surpresa ou violenta emoção”. Em um país com uma estrutura machista tão arraigada, o uso da expressão “violenta emoção” preocupa, porque a depender do juiz ou do júri, um caso de violência contra mulher pode ser influenciado por essa interpretação. Só em janeiro de 2019 foram registrados 179 tentativas de feminicídio no Brasil, com 119 vítimas. Em 71% dos casos, a violência veio de um parceiro da vítima. Não é exagerado temer que um “crime passional” acabe sendo justificado sob a ótica da “violenta emoção”.

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Em defesa das mulheres que defendem

Ontem fez um ano do assassinato da vereadora Marielle Franco – um caso de grande repercussão e, infelizmente, com antecedentes. Antes dela, Francisca das Chagas e Maria Trindade, lideranças quilombolas do Maranhão e do Pará, foram assassinadas. Assim como Nilce de Souza Magalhães, do Movimentos dos Atingidos por Barragens de Rondônia. De acordo com a ONU, a situação pode piorar, dado que o aumento de discursos misóginos, sexistas e homofóbicos por parte de líderes políticos “normalizou a violência contra defensoras dos direitos humanos”. Para ajudar na resistência a este quadro, o Centro Feminino de Estudos e Assessoria tem uma cartilha com experiências e métodos de cuidado entre mulheres ativistas.

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Nota dos editores

Toda sexta, MemeNews publica uma edição especial, em parceria com ONGs, institutos e agências. A de hoje, sobre dados públicos, teve curadoria e edição da Transparência Brasil.

As laranjas e a lavanderia

O ano começou com a divulgação pelo Coaf, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras, das estranhas movimentações envolvendo o motorista Fabrício Queiroz e o senador Flávio Bolsonaro – que chegou a fazer 48 depósitos seguidos de R$ 2 mil, em sua própria conta bancária. Para descrever a maneira como dinheiro costuma ser lavado, a Transparência Brasil fez uma thread de Twitter relatando o papel do Coaf. Explicou, por exemplo, que a lavagem precisa estar associada a um crime anterior – afinal se o dinheiro estava sujo, é porque foi obtido de maneira ilegal. Ao Coaf, portanto, cabe buscar movimentações bancárias que não condizem com a renda do suspeito. A thread também explica que órgãos como o Coaf se tornaram comuns em tratados de cooperação internacional, especialmente depois do atentado de 11 de setembro, que foi financiado com dinheiro lavado.

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Mãos à obra

De acordo com o IBGE, o Brasil tinha, em 2017, um terço das crianças até 3 anos fora da creche ou da escola por falta de vagas. Parte do problema ocorre no caminho entre o repasse de verbas para a construção dessas creches – feito pela União – e a construção de fato – que cabe aos municípios. Para fiscalizar as obras, a Transparência Brasil criou duas iniciativas. O Obra Transparente está monitorando o andamento de 135 construções, procurando indícios de fraude nos editais e nos contratos de execução. Já o aplicativo Tá de Pé funciona com a colaboração dos usuários, que são convidados a fotografar o andamento das obras.

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Um relatório gerado a partir de dados do Tá de Pé diagnosticou que 59% das obras de escolas ou creches do Brasil apresentam algum problema

Pedidos perdidos

A Lei de Acesso à Informação – aquela que tentou ser mudada na canetada, sem sucesso, pelo governo Bolsonaro – obriga os órgãos públicos a facilitar a divulgação de suas informações a qualquer pessoa. Mas será que isso acontece? E que tipo de pedido costuma ser feito? O projeto Achados e Pedidos coletou mais de dez mil requisições. Resultado: quase metade dos pedidos feitos aos poderes executivos (em qualquer das esferas) não foi respondido. A prefeitura de Salvador (44%) e o Conselho Nacional de Justiça (43%) foram os dois órgãos com mais requisições negadas. A Transparência Brasil fez recomendações ao poder público, como a adoção de uma linguagem mais simples na divulgação dos dados e a digitalização de informações e documentos.

Quer se aprofundar?
Leia o relatório final do Achados e Pedidos

MemeNews é financiado pela Open Society Foundations, por meio de um projeto que pretende unir humor e mudanças sociais.