Nesta semana, o dublê de Capitão Nascimento que governa  o Rio de Janeiro, Wilson Witzel, celebrou o fato de que a Polícia Militar foi filmada matando um sequestrador – cumprindo, em praça pública, uma promessa de estatização da morte feita durante a campanha. Mas há um detalhe extremamente importante na política de extermínio promovida por Witzel. É que nenhuma das 881 mortes causadas pela polícia do Rio durante o primeiro semestre ocorreu em regiões controladas por milícias. O levantamento feito pelo UOL cruzou os dados da Secretaria de Segurança Pública com informações dos serviços de inteligência das polícias Militar e Civil, e do Disque-Denúncia. O caso que mais chama a atenção é o da Área Integradas de Segurança Pública 18, que corresponde à região de Jacarepaguá, onde estão comunidades como as da Muzema e de Rio das Pedras (Alô, Queiroz!). Lá só foram registradas mortes em favelas notoriamente controladas pelo tráfico, como é o caso da Cidade de Deus – onde, inclusive, um helicóptero da Polícia Civil lançou granadas  (sim, granadas) sobre a população nesta semana.

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Em julho, as polícias do Rio mataram mais 194 pessoas, aumentando o total no ano para 1.075. E o secretário de Segurança do Estado, Marcus Vinícius Braga, avisou que o governo “vai matar mais”

O acordo comercial firmado entre o Mercosul e a União Europeia pode ter um efeito ainda mais nocivo no uso de agrotóxicos no Brasil. Por pressão do Mercosul, o texto final ampliou a tolerância ao uso de pesticidas nos alimentos vendidos à Europa. Uma das manobras foi esvaziar o Princípio da Precaução, instrumento jurídico que dá ao comprador o poder de recusar uma mercadoria, mesmo sem provas científicas, por receio de que ela cause dano à saúde ou ao meio ambiente. Mas talvez os europeus não tenham batalhado tanto assim pelo dispositivo, já que é na Europa que ficam dos quatro maiores laboratórios do ramo, responsáveis por quase metade da venda mundial de agrotóxicos.

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Um juiz no Mato Grosso do Sul considerou improcedente uma ação movida contra um fazendeiro que pulverizou agrotóxicos sobre uma Terra Indígena, comparando o uso do veneno ao combate à dengue

A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), emitiu uma nota pública contestando o laudo da Polícia Federal que viu a morte do líder indígena Emyra Waiãpi como um caso de afogamento. Segundo a PF, “apesar das informações iniciais darem conta de invasão de garimpeiros na terra indígena e sugerirem possível confronto com os índios, que teria ocasionado a morte da liderança indígena, o laudo necroscópico não apontou tais circunstâncias”. A Apib diz que o laudo contradiz os testemunhos de um comandante da PM do Amapá e da prefeita de Pedra Branca, que afirmam ter havido assassinato. Também diz que a perícia foi feita sem rigor e “de forma duvidosa”, de acordo com o testemunho de uma pessoa que acompanhou a autópsia (a pessoa não quis ser identificada). Por fim, lembra o óbvio: que a Polícia Federal é controlada por um governo anti-indígena.

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Uma decisão judicial suspendeu a autorização de mineração em Terras Indígenas

O plenário da Câmara aprovou ontem um projeto de lei que permite a posse de armas ao dono de um imóvel rural em toda a extensão da propriedade (antes a posse ficava restrita à sede). O projeto já havia sido aprovado pelo Senado em junho, e agora vai para sanção do Executivo (ganha uma bala de calibre .45 quem acertar qual será a decisão de Bolsonaro). Também estava na pauta um PL do Executivo que versa sobre a liberação do porte de armas para guardas municipais, agentes socioeducativos e peritos criminais, além de diminuir a idade mínima para a compra de armas de 25 para 21 anos. Mas este segundo projeto foi retirado da pauta pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) por não haver consenso a seu respeito.

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73% dos brasileiros são contra a flexibilização do porte de armas, e 61% são contrários à facilitação da posse

Ontem o Senado também aprovou a Medida Provisória 881, chamada de MP da Liberdade Econômica. Um acordo entre os senadores tirou do texto o artigo que permitia o trabalho aos domingos. Por outro lado, o texto tem um ponto que oferece riscos enormes ao meio ambiente, por permitir ações de desmatamento por empreendedores, caso órgãos do governo demorem a emitir licenças ambientais. Há ainda um artigo que autoriza o produtor a “desenvolver atividade econômica de baixo risco, para a qual se valha exclusivamente de propriedade privada própria ou de terceiros consensuais, sem a necessidade de quaisquer atos públicos de liberação da atividade econômica”. Na prática, isso significa liberação para desmatar caso o empreendimento seja considerado de baixo impacto. O texto vai para sanção presidencial. 

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Outros aspectos da medida fizeram a jornalista Maria Cristina Fernandes chamar o texto de “MP do Estado Anarcocapitalista”

E lembra daquele PL sobre o licenciamento ambiental?
O relator do projeto, Kim Kataguiri (DEM-SP), admitiu que foi pressionado por ruralistas e pelo governo para entregar o texto final