Chanceler Damares Alvess

27/06/2019
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Prioridades…..

O Brasil de Bolsonaro, Ernesto Araújo e Olavo de Carvalho caminha a passos largos para um isolamento diplomático. É que o Itamaraty, um ministério estratégico, de renome, que deveria estar cuidando de acordos internacionais, orientou seu corpo diplomático a deixar claro, em qualquer negociação de foro multilateral, “o entendimento do governo brasileiro de que a palavra gênero significa o sexo biológico: feminino ou masculino”. Repetindo: o cartão de visitas do Brasil, que já foi comandado por Oswaldo Aranha, Leão Veloso, e Fernando Henrique Cardoso (que ainda não virou nome de bife ou de sopa) – agora é tocado por um dublê de Damares Alves. O Brasil é candidato a um novo mandato no Conselho de Direitos Humanos da ONU, pretensão que pode ser prejudicada por decisão assim precária.

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A posição conservadora do Brasil em uma votação sobre direitos reprodutivos na ONU surpreendeu os países europeus

Um raro avanço ambiental

Nesta semana, a Câmara aprovou quatro projetos que avançam na proteção do meio ambiente. O principal deles criou uma política nacional de indenização e auxílio para pessoas que têm a vida destruída pela construção ou pela queda de barragens (sejam elas de hidrelétricas ou da indústria de minério). Também foi aprovado o projeto que tipifica o crime de ecocídio – um desastre ambiental com destruição significativa da flora ou da fauna, que agora pode gerar reclusão de 4 a 12 anos. Por fim, aprovou-se também um projeto que amplia a segurança em barragens de rejeitos de minérios e outro que reformula o Estatuto de Proteção e Defesa Civil, ampliando a responsabilidade do poder público e dos agentes privados nos desastres ambientais. Os quatro projetos resultaram do trabalho da Comissão Externa de Brumadinho, criada após a ruptura da barragem da Vale no Córrego do Feijão, que deixou 246 mortos. Agora serão votados no plenário do Senado.

Quer se engajar?
Escreva para o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), pedindo para que ele ponha os quatro PLs em pauta
https://twitter.com/davialcolumbre

Caminhos errados

No último dia 17, o presidente Jair Bolsonaro assinou uma medida provisória que facilita a venda de bens apreendidos do tráfico. A alienação já é prevista na Lei de Drogas (aquela que é muitas vezes aplicada de maneira arbitrária e seletiva). O que a MP faz é agilizar o trâmite de venda, e compartilhar os recursos com os estados. O problema, mesmo que ideia tenha seu mérito, é que ela deveria ter sido apresentada ao Congresso através de um projeto de lei. O Instituto de Defesa do Direito de Defesa publicou uma nota lembrando que a Constituição proíbe o presidente de editar uma MP que avance sobre a legislação processual penal, o que “afronta a tripartição de poderes”.

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Agora a MP precisa ser votada no Congresso

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