Companhia Vale do Rio Xingus
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Silêncio forçado

O governo trabalha em um projeto de lei para autorizar mineração em terras indígenas – e como era de se esperar, ele tem pontos um tanto complicados. Primeiro ponto: os indígenas deverão ser consultados sobre projetos de mineração em suas terras, mas não terão poder de veto. Segundo: o projeto prevê a criação de um conselho para decidir sobre pagamentos e indenizações a cargo dos empresários. Só que esse conselho será formado por nove representantes apontados pela Funai, hoje presidida por um delegado da Polícia Federal próximo do agronegócio. A lista de problemas ainda inclui a falta de uma política adequada para lidar com povos isolados. Agora é cobrar o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que prometeu não colocar o projeto em pauta.
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Baixa no pacote de Moro

Ontem o grupo de trabalho da Câmara que debate o pacote anticrime do ex-juiz Sérgio Moro rejeitou a proposta de excludente de ilicitude apresentada no projeto. Da maneira como havia sido enviado ao Congresso, o PL alterava o Código Penal para que agentes de segurança tivessem a pena abolida ou reduzida pela metade quando matassem ou cometessem excessos por “medo, surpresa ou violenta emoção” (hoje policiais já podem ter a pena abatida em até um terço se matam uma pessoa inocente nessas circunstâncias). Também foi retirado do projeto o trecho que autorizava policiais a dar o primeiro tiro em situação de conflito, e não em resposta a uma agressão da outra parte, como rege a lei atual. A supressão dos trechos foi motivada, em parte, pela reação à morte de Ágatha Félix, a menina de 8 anos assassinada pela política de segurança pública (ou de extermínio) do governador fluminense Wilson Witzel. As propostas ainda podem ser ressuscitadas no plenário da Câmara.
Por falar em Witzel…

Além de demorar três dias para se manifestar sobre a morte de Ágatha Félix, o governador do Rio ainda disse que a sua política de segurança pública está “no caminho certo”. E para que ninguém duvidasse de sua coerência sociopata, sua administração publicou um decreto, na mesma semana, dando fim a um programa que premiava policiais que não causam mortes em confrontos. Até agosto deste ano, o Rio registrou 1.249 mortes provocadas por agentes de segurança.
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Witzel demitiu o secretário da Casa Civil responsável por publicar o decreto – não por causa do teor, mas apenas pelo timing errado da publicação