Controle do governo sobre as ONGs pode ser votado no Congressos

24/04/2019
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Pressão no Congresso

No primeiro dia do seu governo, Bolsonaro assinou a Medida Provisória 870, que esvaziou autarquias como a Funai e o Incra. A MP também deu à Secretaria de Governo, chefiada pelo general Carlos Alberto dos Santos Cruz, a atribuição de “supervisionar, coordenar, monitorar e acompanhar” as atividades das ONGs pelo país. Agora a MP 870 tem até maio para ser votada no Congresso, de forma a virar uma lei (caso contrário, ela deixa de existir). Para impedir que isso aconteça, um grupo formado por 28 ONGs, como a Conectas, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública e o Instituto de Defesa do Direito de Defesa criaram uma petição, a Sociedade Livre, de forma a pressionar os parlamentares. Mais de 800 mil ONGs atuam no Brasil; o controle do governo pode colocar em risco a liberdade dos projetos apoiados.

Quer saber mais?
Entenda como funciona a tramitação de uma Medida Provisória

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Assine o manifesto Sociedade Livre

Álbum de família

O projeto de destruir o meio ambiente parece estar no DNA dos Bolsonaro. Se no executivo Jair tem o seu antiministro, no legislativo Flávio, o filho Zero Um, protocolou um projeto de lei que acaba com a reserva florestal obrigatória em propriedades rurais. O projeto, que também é de autoria do senador Marcio Bittar (MDB-AC), revoga o capítulo do Código Florestal que obriga todo imóvel rural a manter alguma área de vegetação nativa (na Amazônia Legal, por exemplo, as propriedades têm que ter 80% de reserva; no Cerrado, 35%). O texto que justifica o projeto tem dois elementos comuns no discurso da família Bolsonaro: o desprezo pela conservação ambiental e a crença conspiratória de que há um “clamor ecológico fabricado artificialmente por europeus, norte-americanos e canadenses”. O PL agora está sob a relatoria do senador Fabiano Contarato (REDE-ES) e vai ser discutido na Comissão de Meio Ambiente do Senado.

Quer se manifestar?
Pressione os autores da lei, Flavio Bolsonaro e Marcio Bittar
https://twitter.com/FlavioBolsonaro

https://twitter.com/marciombittar

E o relator do parecer sobre o PL, Fabiano Contarato
https://twitter.com/ContaratoSenado

A cor da desigualdade

Neste mês a Oxfam Brasil divulgou a pesquisa “Nós e as desigualdades”, realizada com o Datafolha. O resultado mostrou que o brasileiro passou a ter mais consciência das desigualdades socioeconômicas: 72% dos 2.086 entrevistados afirmaram que a cor da pele influencia na contratação das empresas, e 81% disseram que negros sofrem mais com a desigualdade, seja no trabalho, ou em abordagens policiais. Ainda assim, o número cai quando se trata de remuneração: 48% – quase metade dos entrevistados – acreditam que a cor não tem influência nas diferenças salariais.

Quer saber mais?
Leia o relatório da pesquisa “Nós e as desigualdades”

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