Dallagnol: de investigador a investigado pelo MPs

11/06/2019
_____

Caso Morognol

O corregedor do Conselho Nacional do Ministério Público abriu um processo administrativo disciplinar contra Deltan Dallagnol e outros procuradores federais da força-tarefa da Lava Jato. O pedido de investigação veio depois que o Intercept Brasil revelou o conteúdo de conversas entre os procuradores e o ex-juiz Sérgio Moro. A investigação vai avaliar se os membros do MP feriram o princípio da equidistância entre as partes e a proibição de se engajar em questões político-partidárias. Se forem considerados culpados, os procuradores podem ser punidos com advertência, censura, suspensão (máximo de 90 dias), demissão e cassação de aposentadoria ou indisponibilidade. Já Bolsonaro, que pareceu adotar uma posição moderada durante o primeiro dia pós-escândalo, hoje já foi mais enfático, condecorando o ministro Moro com a Ordem do Mérito Naval.

Quer saber mais?
No STF, os diálogos enfraqueceram uma possível postulação de Moro a uma futura vaga

Decreto vs. decreto

Amanhã a Comissão de Constituição e Justiça do Senado vai votar a validade dos decretos presidenciais que fazem aquela abertura ampla, geral e quase irrestrita da posse e do porte de armas. Serão lidos os votos em separado dos senadores Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) e Fabiano Contarato (Rede-ES), que tentam suspender os efeitos dos decretos presidenciais (a suspensão seria feita através de decretos legislativos). Se a CCJ rejeitar o parecer do relator Marcos do Val (Cidadania-ES), que é favorável às decisões de Bolsonaro, os votos em separado serão automaticamente promovidos ao status de parecer da comissão – o que pode ser crucial quando os decretos legislativos vierem a ser votados no Congresso. 

Quer saber mais?
73% dos brasileiros são contra a flexibilização do porte de armas

Quer se engajar?
Assine a petição e pressione os senadores da CCJ a votarem contra os decretos presidenciais

Reparação

Em junho de 2013, o fotógrafo Sérgio Silva perdeu a visão do olho esquerdo, ao ser atingido por uma bala de borracha disparada por um policial militar, em São Paulo. O episódio, que se tornou notório, ocorreu enquanto Silva fotografava a repressão da PM a uma manifestação contra o aumento nas passagens de ônibus urbano. Desde então, Silva tem tentado, sem sucesso, processar o estado de São Paulo por danos morais. Perdeu em primeira e segunda instância (o primeiro julgamento chegou a lhe atribuir a culpa pelo incidente, como se Silva não estivesse no meio do embate prestando um serviço público). Nesta semana o caso vai ser julgado no STJ, e o fotógrafo vai ter uma nova chance de reparação pelos danos que sofreu.

Quer pressionar?
Escreva para a presidência do STJ e peça justiça
Presidencia@stj.jus.br

MemeNews é financiado pela Open Society Foundations, por meio de um projeto que pretende unir humor e mudanças sociais.