Em defesa da Lei Rouanets

14/01/2019
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Lei Rouaney, talkei?

Governos têm palavras de ordem. Para Washington Luís, que presidiu o Brasil no começo do século XX, governar era “abrir estradas”. Para Juscelino Kubitschek, que mudou o Distrito Federal do Rio para Brasília, governar era avançar “50 anos em 5”. Para Jair Bolsonaro, que assumiu o poder no longínquo ano de 2019, governar é “acabar com tudo isso que tá aí”.

E para acabar com “tudo isso que tá aí”, é preciso nomear o “tudo isso” responsável, na lógica bolsonarista, por ter feito o país caminhar para trás. Houve a corrupção, claro. Mas para além desse inimigo óbvio, o ex-capitão sempre gostou de citar outros mais palatáveis: os artistas, intelectuais, ativistas, professores, indígenas, quilombolas, imigrantes, os sem terra, a “petralhada”, as pessoas que se sentem livres para explorar os vários gêneros, etc. e tal.

O curioso é que em meio a esse grupo tão variado, formado por humanos de todas as origens e matizes, Bolsonaro incluiu também um adversário inanimado, a Lei Federal de Incentivo à Cultura – para os íntimos, Lei Rouanet.

A Lei Rouanet foi criada em 1991, no governo Collor, pelo então secretário de Cultura Sérgio Paulo Rouanet – de quem ela herdou o nome. A ideia era ao mesmo tempo simples e arrojada: em vez de pagar todos os impostos diretamente ao Estado, pessoas físicas – e principalmente jurídicas – poderiam destinar parte do valor a certos projetos culturais.

Claro, nem todo projeto cultural poderia ser apoiado. Para que o incentivo ocorresse, primeiro o projeto teria que ser inscrito num sistema do governo federal, com detalhes sobre o conteúdo, a localidade e o custo. O governo decidiria quais projetos poderiam captar recursos, estipulando um limite no valor e um prazo para a captação. Com o cardápio dos projetos na mesa, as empresas (ou melhor, os departamentos de marketing das empresas) escolheriam onde investir seus impostos. Por isso que a lei chegou a serchamada de neoliberal por Juca Ferreira, ex-ministro da Cultura do governo Dilma.

Só que de tempos para cá, a Rouanet também caiu em desgraça na direita. O argumento de Jair Bolsonaro é de que a lei transfere dinheiro para artistas já consagrados, “financiando absurdos como oficinas de masturbação ou ‘peças’ com pessoas cutucando seus orifícios” sob “o falso argumento de incentivo cultural”.

Vale, portanto, penetrar nos anais econômicos da Rouanet, de forma a entender os meandros da lei, e a não perder o trocadilho que ficou quicando do parágrafo anterior.

Aos números. De todo o dinheiro que o governo federal abre mão, o da Rouanet representa um dos menores valores: 0,48% do total (a título de comparação, a renúncia fiscal do comércio corresponde a 28,5%).

Em 2017, esses 0,48% da Rouanet significaram R$ 1,1 bilhão – dinheiro usado para bancar orquestras (como a Sinfônica de São Paulo), museus (como o Oscar Niemeyer, em Curitiba), exposições (como a mostra sobre Salvador Dali, em Brasília), além de filmes, peças de teatro, musicais, livros, shows, festivais. Em última instância, dinheiro usado para movimentar a cultura e gerar empregos. Segundo uma pesquisa da FGV, cada R$ 1 de isenção fiscal via Rouanet gera R$ 1,59 na economia do país.

A Rouanet também é importante para fomentar iniciativas culturais populares que não dariam lucro, porque são oferecidas de graça. Exemplo 1: oCinesolar, um cinema itinerante, que já realizou mais de 900 sessões em pequenas cidades que não têm sala de cinema. Exemplo 2: a Festa Literária das Periferias, no Rio, que repete o modelo da Flip para quem não tem dinheiro para ir à Flip. Exemplo 3: a Virada Sustentável, que apresentou 120 projetos de sustentabilidade em Salvador, no ano passado.

Claro que a Lei Rouanet tem problemas no que toca ao critério de escolhas dos projetos, mas quando um dedo sangra, a melhor solução não costuma ser cortar o braço (pelo menos desde o fim da Idade Média).

Ou será que voltamos à Idade Média?

Quer saber mais?
O Globo explicou o mínimo que você precisa saber para falar Rouanet sem passar vergonha

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Esse vídeo explica como funciona a Rouanet

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O Portal da Lei Rouanet explica alguns mitos sobre a lei

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