Governo afeta saúde de 30 milhões de pessoass

17/07/2019
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E o TCU? Enfia no seu SUS?

Nas últimas três semanas o ministério da Saúde suspendeu contratos com laboratórios públicos responsáveis pela produção de 19 medicamentos distribuídos gratuitamente pelo SUS. Os remédios – usados para tratamento de câncer, diabetes, ou para suprimir a resposta imunológica de quem convive com um órgão transplantado – eram entregues com preço 30% mais barato ao ministério, graças a uma parceria firmada com laboratórios como Biomanguinhos e Butantã. Segundo o governo, a suspensão foi recomendada pela Controladoria-Geral da União e pelo Tribunal de Contas da União, em função de um “desacordo com o cronograma e da falta de avanços esperados” (só faltou explicar que cronograma e que avanços esperados). A decisão, que tem o dedo podre da indústria privada, pode afetar 30 milhões de pessoas, além de gerar uma perda anual de R$ 1 bilhão para o setor.

Quer saber mais?
A compra desses medicamentos agora vai ser feita… em laboratórios privados

Uma lei municipal no STF

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e a Associação Nacional de Juristas pelos Direitos Humanos de LGBTs ajuizaram uma ação no STF pedindo que uma lei de Londrina, cidade do Paraná, seja anulada. A lei em questão, que entrou em vigor em setembro de 2018, proíbe que jovens de 6 a 14 anos sejam expostos a aulas e atividades culturais “que tendam a aplicar a ideologia de gênero e/ou o conceito de gênero estipulado pelos Princípios de Yogyakarta” (um guia para os Estados com sugestões legislativas de políticas que respeitem a diversidade de gênero). As entidades argumentaram o óbvio: que a lei, inconstitucional, é uma forma de censurar os professores, e que a chamada “ideologia de gênero” nada mais é do que um incentivo à convivência e ao respeito com a diferença.

Quer saber mais?
Entenda o que são Princípios de Yogyakarta

Quer se manifestar?
Escreva para o ministro Luís Roberto Barroso, que recebeu a ação
gabmlrb@stf.jus.br

Despesinhas fechadas e travadas

A história é longa, mas mostra que a Lei de Acesso à Informação é coisa séria. Em maio, 25 magistrados e servidores do Tribunal de Justiça de Pernambuco fizeram um treinamento na Faculdade de Direito de Frankfurt. A princípio a viagem era apenas para oito juízes, mas o TJ decidiu, sem dar maiores explicações, estender a regalia para mais nove juízes de primeira instância, quatro desembargadores, e quatro servidores. Para piorar,  não tornou públicas as despesas, contrariando uma determinação do Conselho Nacional de Justiça. O segredinho com o dinheiro do contribuinte  levou a Folha a fazer um pedido formal, via LAI, demandando o custo da viagem e a lista dos 25 funcionários. Resultado: o Conselho Nacional de Justiça enviou um ofício ao TJPE pedindo esclarecimentos sobre a viagem.

Quer saber mais e se engajar?
Você pode solicitar informações ao poder público via LAI. Saiba como com esse tutorial

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