Jair Bolsonaro a 200 decretos por horas

23/07/2019
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Vetos e decretos

O governo Bolsonaro completou 200 dias de existência, período em que o presidente vetou oito das 83 leis aprovadas no Congresso (a título de comparação, o nobre e saudoso Michel “Volta” Temer vetou apenas duas das 115 leis aprovadas no ano passado). Um dos projetos derrubados pedia a dispensa de reavaliação pericial para pessoas aposentadas por invalidez decorrente de HIV/AIDS. Outro criava a Lei do Livro, que serviria para incentivar o trabalho de novos autores regionais. O Executivo também vetou parcialmente outros 20 projetos, mas teve dois dos seus vetos derrubados no Congresso (para derrubar um veto presidencial são necessários os votos da maioria absoluta da Câmara e do Senado). Bolsonaro complementou sua falta de trato com o Congresso na base da canetada: foram 261 decretos presidenciais editados nos 200 primeiros dias de governo, maior número desde Fernando Collor.

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Xô, sociedade

E por falar em decretos presidenciais, ontem Bolsonaro editou mais um deles, dessa vez restringindo a participação da sociedade civil no Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas. A composição do conselho, estabelecida por um decreto presidencial em 2006, contava com um jurista, um médico, um psicólogo, um assistente social, um enfermeiro e um educador, além de um representante da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência e outro da União Nacional dos Estudantes. Agora o colegiado passará a contar com membros dos ministérios da Mulher, da Defesa, da Educação, das Relações Exteriores, da Saúde, da Economia e do Gabinete de Segurança Institucional (hmmm…) – ou seja: um grupo de zap do governo. Parece uma ótima iniciativa dar tanta voz aos ministérios, dado que o ministro da Cidadania, Osmar Terra, já concluiu que existe uma epidemia de drogas apenas por presenciar as ruas de Copacabana vazias durante a noite.

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Tô certo ou tô certo?

Jair Bolsonaro escolheu o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais como novo alvo de sua guerra contra o conhecimento. Na semana passada, o presidente criticou o diretor do INPE, Ricardo Galvão, por causa dos dados sobre desmatamento, que na visão torta de Bolsonaro, prejudicam o Brasil no exterior (ou seja, se os dados estão ruins, culpa dos dados, e não da realidade). Para piorar, Bolsonaro também avisou que as futuras informações sobre a derrubada de florestas devem passar por ele antes de serem divulgadas (em outras palavras, que o conhecimento científico seja submetido ao escrutínio leigo e aleatório de um burocrata, a quem caberá decidir se aquilo é ou não boa ciência). O ministro Marcos Pontes, da Ciência e Tecnologia, endossou a opinião do chefe, pedindo esclarecimentos ao diretor do INPE.

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