Ajuda (o magistrado), Luciano!s

10/05/2018
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Amigos, amigos…

Sergio Xavier de Souza Rocha prestou concurso para juiz do Tribunal de Justiça do Distrito Federal em 1989, mas só foi nomeado em 1998. Insatisfeito com a demora, pediu uma indenização de R$ 2,5 milhões pelo atraso. Detalhe: Souza Rocha – hoje desembargador – solicitou o direito à justiça gratuita, que é garantida aos mais necessitados (talvez ele faça parte da minoria de magistrados do DF que ganha abaixo do teto constitucional de R$ 33,7 mil). Mais um detalhe: apesar do pedido de gratuidade, Souza Rocha é representado pela banca do ex-ministro do Supremo Sepúlveda Pertence, um dos advogados mais caros do Brasil. O julgamento no Superior Tribunal de Justiça começou ontem, com dois votos a favor da gratuidade. Foi interrompido após um terceiro ministro pedir vistas do caso. Se aprovada a gratuidade, o desembargador não terá que arcar com algo em torno de 125 mil reais (valor que é obrigado a depositar em juízo para que o STJ comece a discutir a causa).

Quer saber mais?
Leia a notícia no Jota

Ou leia o voto do relator, Herman Benjamin, que foi contra a gratuidade

Quer falar com o ministro que pediu vistas?
gab.min.benedito.goncalves@stj.jus.br

… Negócios à parte

Caso similar – ma non troppo – será votado hoje de tarde no STF. O protagonista, por assim dizer, é reforma trabalhista do governo Temer – que determinou que um funcionário responsável por acionar o patrão na Justiça do Trabalho arque com os custos do processo caso perca o caso. Exemplo recente, ocorrido no Rio de Janeiro: uma mulher foi condenada a pagar R$ 67,5 mil depois de processar, sem sucesso, o banco onde havia trabalhado. O pedido de reavaliação da nova lei foi feito pela Procuradoria-Geral da República, sob a alegação de que a Constituição prevê a gratuidade da justiça àqueles que não possuem os recursos necessários.

Quer saber mais?
Leia a notícia no site do STF

Quer falar com o ministro Barroso, relator do caso?
gabmlrb@stf.jus.br

Já nos presídios…

O plenário do Senado aprovou, na terça-feira, um projeto de lei que concede prisão domiciliar para grávidas e mães presas em regime preventivo (no caso das mães, os filhos precisam ser menores de 12 anos). O texto, que segue para a Câmara, tende a reforçar um entendimento recente do STF, que concedeu habeas corpus coletivo a mulheres nessa situação – resolução que tem caminhado devagar nos tribunais estaduais. Em São Paulo, apenas 47% dos casos foram analisados. No Rio, a situação é mais grave: 24 detentas provisórias conseguiram a prisão domiciliar, enquanto 267 – todas mães com filhos de até 12 anos – continuam encarceradas.

Quer saber mais?
Confira levantamento realizado pelo CNJ

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