Lei do silêncio no meio ambientes

21/03/2019
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Nem um pio

Uma decisão do antiministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, impôs ao Ibama e ao ICMBio uma lei do silêncio, proibindo os dois órgãos de fazer qualquer manifestação pública sem submeter, previamente, as informações ao ministério. A medida fere o princípio de autonomia, já que Ibama e ICMBio são autarquias – ou seja: têm uma relação de supervisão, mas não de subordinação ao MMA. A medida ocorre semanas depois de outro movimento de Salles para esvaziar as autarquias: em fevereiro, o antiministro criou um conselho com autonomia para alterar e anular as multas aplicadas pelo Ibama.

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O esvaziamento do MMA é um fato. Um em cada quatro postos de dirigente no Ministério do Meio Ambiente está vago

Em dose dupla

E por falar no antiministro, hoje ele vai à sede do BNDES, acompanhado do general Carlos Alberto dos Santos Cruz, da Secretaria de Governo,  para analisar 26 contratos do Fundo Amazônia com organizações do terceiro setor. O Fundo fomenta ações de combate ao desmatamento na região  através de recursos vindos da Alemanha, da Noruega e da Petrobras. Salles já esteve no BNDES, em fevereiro, atrás de informações dos contratos do Fundo, que é gerido pelo banco. Não satisfeito com as respostas que recebeu, o antiministro acionou a Controladoria Geral da União para obter os documentos.

Quer se manifestar?
Que tal questionar o antiministro Ricardo Salles?
https://twitter.com/rsallesmma

Mau indicativo

O Ministério Público Federal cobrou da Casa Civil explicações para o governo ainda não ter nomeado nenhum membro para o Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (CNPCT) e para o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT). Os dois órgãos foram criados em 2013, como parte de compromissos assumidos pelo Estado com a ONU. O CNPCT é um órgão consultivo formado por 23 membros – onze deles indicados pelo governo -, que sugere projetos para o enfrentamento à tortura. Já o MNPCT é formado por onze peritos, que são responsáveis por visitar unidades prisionais para investigar se há casos de tortura. As indicações para ambos os colegiados é de responsabilidade do Ministério dos Direitos Humanos. As pessoas escolhidas para ocupar as posições no Mecanismo e  no Comitê foram designadas desde novembro do ano passado, mas ainda não foram empossados pela presidência, o que mantém os órgãos inoperantes.

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Conheça melhor o Mecanismo Nacional de prevenção e Combate à Tortura

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