Minha grilagem, minhas regrass

31/10/2019
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Legalize já (SQN)

O Brasil tem 18 opções de cadastro público para titulação de terras, e mesmo assim 17% das terras do país não aparecem em nenhuma dessas bases. Na Amazônia, por exemplo, 32 milhões de hectares – área duas vezes maior que a da cidade de São paulo – não têm qualquer registro. Pois num país com um histórico de violentas disputas fundiárias, qual foi a solução dada pelo governo? Preparar uma Medida Provisória permitindo que as terras sejam regulamentadas com base na autodeclaração (ou seja: uma mistura de canetada presidencial com afago em grileiros, já que a autodeclaração será checada pela Secretaria de Assuntos Fundiários do Ministério da Agricultura, coordenada pelo uber-ruralista Nabhan Garcia). Com o esvaziamento de autarquias de controle, como o Ibama, o ICMBio, o Serviço Florestal e o Incra, a MP pode fomentar ainda mais a grilagem de terras.

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Entenda os riscos da regularização com base em autodeclaração

Salles e o STF

O Greenpeace entrou com uma queixa-crime no STF, por difamação, contra o antiministro do Meio Ambiente Ricardo Salles. Para a ONG, foram três os episódios que justificam a ação: 1) quando Salles referiu-se a membros do grupo que se manifestaram na porta do ministério como “ecoterroristas”; 2) quando Salles fez um copydesk no xingamento irresponsável, trocando o termo “ecoterrorista” pelo mais sucinto “terrorista” (ou seja, equivalendo o Greenpeace à Al Qaeda); 3) quando acusou a ONG, de forma absolutamente velhaca, de contaminar o litoral brasileiro com óleo. O Greenpeace afirmou que o processo é uma maneira de repudiar “acusações levianas e irresponsáveis” vindas de autoridades (não custa lembrar que Jair Bolsonaro já havia acusado ONGs de incendiarem a Amazônia). Essa não foi a primeira vez que o nome de Salles parou no STF, já que a Rede já havia protocolado um pedido de impeachment contra o antiministro.

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O Ibama apontou uma série de falhas na ação de combate ao óleo, e um deles foi a proibição do órgão de falar com a imprensa

E também tem Araújo no STF

Lembra da doutrina anti-gayzista instituída no Itamaraty pelo chancelouco Ernesto Araújo? Lembra que a Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT) questionou o Itamaraty no STF, acusando-o de ir contra o entendimento da corte segundo o qual gênero e orientação sexual são manifestações individuais que não podem ser determinadas pelo Estado? Pois o ministro Gilmar Mendes intimou o Ministérios das Relações Exteriores a fornecer ao Supremo todos os documentos, telegramas e instruções internas que versam sobre essa temática. Para o ministro, as respostas dadas, por carta, pelo chanceler Ernesto Araújo não foram suficientes para explicar o que diabos a política externa tem a ver com liberdade sexual.

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