MPF pretende contestar leis de trânsito de Bolsonaros

06/06/2019
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Jair no volante, perigo constante

O Ministério Público Federal já sinalizou que  o pacote que altera as leis de trânsito pode ser contestado judicialmente, caso seja aprovado pelo Congresso. Apresentado pelo presidente sem qualquer estudo de impacto, análise de cenário ou racionalidade, o projeto altera o Código Nacional de Trânsito, dobrando o limite de pontos necessários para a perda da habilitação – o que deve gerar mais acidentes – e acabando com a exigência de teste toxicológico na renovação das categorias C, D e E (o que inclui caminhoneiros, grupo em que há um consumo acentuado de anfetamina para aguentar as longas horas de estrada). Se não bastasse, o texto ainda propõe acabar com o uso obrigatório da cadeirinha para crianças entre 7 e 10 anos de idade, o que pode representar um aumento no número de mortes. Para mostrar a importância que dá ao projeto, talvez até por alguma motivação pessoal, Bolsonaro levou-o pessoalmente à Câmara.

Achou que não ia ter “saiba mais”?
Achou errado, otário!

Quer entender o que significa retirar a obrigatoriedade da proteção às crianças?
“Não sei o valor de uma cadeirinha, mas sei quanto custa um caixão”, criticou a deputada Christiane Yared (PL-PR), que é aliada do governo

Economia relativa

O governo cortou mais 2.724 bolsas de pesquisa de pós-graduação, elevando o número a 6.198. Nesse caso, o corte vai atingir programas de pós-graduação que tiveram duas notas 3 consecutivas, ou que viram a nota cair de 4 para 3 na última avaliação (a nota máxima é 5). Como toda a história começou como um ataque do ministro da Educação, Abraham Weintraub, às universidades públicas, paira a dúvida se o corte origina de um contingenciamento ou de uma retaliação, ainda mais tendo em vista que a economia a ser gerada, de R$ 4 milhões em 2019, não cobre sequer o que o governo vai gastar com carros novos para o presidente e o vice.

Quer saber mais?
Saiba quais universidades perderam bolsas

Dois portes, duas medidas

O presidente do STF, Dias Toffoli, tirou de pauta o julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas, que estava agendado para ontem. Não é coincidência que a decisão tenha sido tomada logo depois da conversa – aquela do tal “pacto republicano” – com o presidente da República, Jair Bolsonaro. Quando assumiu a presidência do STF, Toffoli avisou que temas polêmicos não seriam pautados naquele momento, e sim numa ocasião adequada. Enquanto a ocasião não chega, um usuário portando 5 gramas de maconha continua a correr o risco de ser condenado por tráfico (especialmente se ele for homem, preto e pobre). Já um homem de bem portando uma pistola semi automática…

Quer saber mais?
A Veja contou a trajetória de Dias Toffoli em um podcast

Quer se manifestar?
Escreva para o presidente do STF
gabmtoffoli@stf.jus.br

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