Não é desastre ambiental; é projetos

28/01/2019
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50 tons de Vale

Em condições normais, esse texto começaria com a seguinte frase: “Na última sexta-feira, o país viveu uma tragédia ambiental sem precedentes.”

Mas há precedentes.

Três anos atrás, o rompimento de uma barragem da mineradora Samarco – que é controlada pela Vale – jogou 55 milhões de m³ de rejeitos de mineração no Rio Doce. Dezenove pessoas morreram e outras milhares que dependiam do rio – de onde foram retiradas 11 toneladas de peixes mortos – ficaram sem água e sem trabalho. Bento Rodrigues, um distrito de Mariana, virou uma cidade fantasma.

O rompimento foi considerado o pior desastre ambiental da história do Brasil. Vinte e uma pessoas foram acusadas pelos crimes de inundação, desabamento, lesão corporal e homicídio com dolo eventual. Um 22º réu responde por emissão de laudo enganoso. Por ora, ninguém foi julgado.

Quando assumiu a presidência da Vale, em 2017, Fábio Schvartsman anunciou que o tema da empresa seria “Mariana nunca mais”. Três anos depois do desastre, a tragédia se repete – e não como farsa. O rompimento de uma nova barragem da Vale, em Brumadinho, ocorrido nesta última sexta-feira, deixou 60 pessoas mortas – número que deve crescer exponencialmente, dado que outras 292 estão desaparecidas. Detalhe doloso: grande parte dos desaparecidos estava no refeitório – que, numa lógica absurda, havia sido construído logo abaixo da barragem.

Para além da resposta óbvia, de quem mais é a culpa por esta tragédia? Em primeiro lugar, da falta de fiscalização – e de vontade – por parte do poder público. O procurador Carlos Eduardo Ferreira Pinto, que investigou o rompimento da barragem de Mariana, contou que existem três comissões extraordinárias – uma na Assembleia Legislativa de Minas, uma na Câmara dos Deputados e outra no Senado –, criadas após o desastre, para propor uma legislação mais rígida no controle de barragens. Nenhuma delas apresentou qualquer resultado.

E não foi por falta de vontade da população. Logo após o desastre de Mariana, foi protocolado um projeto de lei de iniciativa popular, na Assembleia de Minas, que visava endurecer as regras de licenciamento ambiental – justamente para evitar um novo desastre, como o de Brumadinho. O texto tinha a assinatura de 56 mil pessoas – mas foi derrubado pelo voto de três deputados estaduais.

Minas, aliás, é responsável por 25% do rompimento de barragens no mundo, de acordo com o superintendente do Ibama Júlio Grilo. Coincidência? Nem um pouco: dos 77 deputados estaduais de Minas eleitos em 2014, 59 receberam doação de empresas de mineração.

O que falta em fiscalização sobra em financiamento público. Desde 2004, a Vale recebeu R$ 22,4 bilhões em empréstimos do BNDES – o que fez dela a quarta empresa mais apoiada pelo banco estatal. De 2000 a 2017, a extração de minério de ferro triplicou, rendendo à companhia o título de mais valiosa do mundo no ramo da produção de minério.

O Brasil tem hoje 24.092 barragens – algumas para o acúmulo de água, outras para rejeitos industriais e outras tantas, como as de Mariana e Brumadinho, para os rejeitos de minérios. Para fiscalizá-las, existem apenas 31 órgãos estaduais e federais. Resultado: 42% das barragens não têm ato de autoriza­ção, outorga ou licenciamento; em 2017 só 3% delas foram vistoriadas.

A falta de estrutura para vistorias caminha de mãos dadas com o lobby das indústrias de mineração e do agronegócio, que parecem ver, em desastres como o de Brumadinho, um reles efeito colateral da maximização dos lucros. Desde o rompimento da barragem em Mariana, foram apresentados quatro propostas, no Congresso, buscando flexibilizar ainda mais o licenciamento ambiental. Uma delas, apelidada de “PEC da Samarco”, propunha que uma obra pudesse ser executada com um reles estudo de impacto – independentemente de qual fosse o resultado do estudo.

Por isso não é possível dizer que nesta última sexta-feira o Brasil viveu uma tragédia ambiental sem precedentes. O nosso desastre ambiental é um moto contínuo, levado a cabo 24 horas por dia, 365 dias por ano. Parafraseando Darcy Ribeiro, a crise na mineração não é crise; é projeto.

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