PL quer internar dependente químico à forças

09/05/2019
_____

Idade Média

Um projeto medieval ganhou força no Senado. O PLC 37/2013, aprovado ontem nas Comissões de Assuntos Econômicos e de Assuntos Sociais, altera o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas, e para pior. O projeto permite a internação involuntária de dependentes químicos, desde que haja autorização da família ou do responsável legal, além de criar penas mais duras para o crime de tráfico. Para acelerar a tramitação, o relator Styvenson Valentim (Podemos-RN) ignorou as alterações feitas no Senado – de forma a que o PL não precise voltar à Câmara, onde já foi aprovado. Mais de 70 ONGs e entidades da sociedade civil, como o Instituto Igarapé e o Conselho Federal de Psicologia assinaram uma carta criticando pontos da proposta, como a volta da lógica da abstinência como tratamento, ou a falta de critérios para definir que comunidades terapêuticas poderão atender os dependentes.

Quer saber mais?
A pressa na tramitação da proposta é baseada no falso discurso de que há uma epidemia de uso de drogas no país

Quer entender o problema da proposta?
A psiquiatra Nicola de Campos Worcman explicou porque o modelo de abstinência é falho

Condenado pela pele

A Pública consultou mais de 4 mil sentenças de primeiro grau para o crime de tráfico de drogas da cidade de São Paulo, e concluiu que pessoas negras são condenadas com maior frequência que brancas – e com quantidades menores de drogas. Como a lei não define a quantidade de droga que diferencia o usuário do traficante, a decisão fica a cargo da polícia, do Ministério Público e dos juízes. Resultado: uma pessoa negra portando 145 gramas de maconha tem 71% de chance de ser condenada. Já uma pessoa branca portando quase dez vezes mais – 1,14 kg – tem 7% de chance a menos de ir para a cadeia.

Quer saber mais?
O Estadão fez um levantamento similar, mas considerando apenas os inquéritos policiais

Que parto foi esse?

O Ministério da Saúde decidiu não utilizar mais a expressão “violência obstétrica” em seus documentos oficiais. O termo se refere, segundo o próprio ministério, às violências “física, psicológica, verbal, simbólica ou sexual, além de negligência” que podem ocorrer durante a gestação, o parto, o aborto legal ou o período puerperal. No Brasil, a discussão sobre partos humanizados e violência obstétrica vem crescendo. Uma pesquisa da Fiocruz com 23 mil mulheres registrou que 53,5% das que fizeram parto normal sofreram uma episiotomia – um corte feito na região do períneo para facilitar a passagem do bebê – sendo que apenas 10% das mulheres realmente precisam dessa intervenção. A justificativa para deixar de usar a expressão, de acordo com o relator do texto, o médico Ademar Carlos Augusto, é que ela teria sido “importada de países com viés socialista”, como a Argentina.

Quer saber mais?
O Intercept reuniu alguns relatos de violência obstétrica

MemeNews é financiado pela Open Society Foundations, por meio de um projeto que pretende unir humor e mudanças sociais.