Projeto quer transformar presidiário em escravos

17/04/2019
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Privação privatizada

Tramita na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro um projeto de lei para o estabelecimento de parcerias público-privadas na gestão dos presídios estaduais. O projeto, de autoria do deputado Rosenverg Reis (MDB), obriga o preso a trabalhar para a empresa administradora do presídio, sem vínculo empregatício e sem que a relação de trabalho esteja sujeita à CLT. Os advogados Fabio Cascardo e Felipe Coelho, da Comissão de Direitos Humanos e Assistência Judiciária da OAB-RJ, lembraram o óbvio, que o projeto é inconstitucional por instituir o trabalho forçado. Também lembraram que a privatização tem seus pontos fracos, porque os serviços que já são terceirizados, como alimentação, conservação e limpeza, carecem de qualidade. Um grupo formado por 40 entidades, como a Justiça Global e o IBCCRIM, assinou um parecer contrário ao projeto.

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Antiministro a todo vapor

O antiministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, trabalha muito – e como ele é um antiministro, quanto mais trabalha, pior para o meio ambiente. Na semana passada, Salles e sua equipe pressionaram o Ibama para que o órgão liberasse leilões de campos de petróleo próximo ao Parque Nacional de Abrolhos. Depois, a pedido de Bolsonaro, criou os Núcleos de Conciliação Ambiental, órgãos que vão avaliar a pertinência das multas aplicadas pelo Ibama – se possível, anulando-as (e isso que o Ibama só arrecada 5% das multas que aplica). No ICMBio, a situação também é complicada. Nesta semana, o presidente do órgão pediu demissão depois de Salles ameaçar funcionários que não compareceram a um evento (para o qual nem sequer tinham sido convidados).

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O comandante da Polícia Militar Ambiental de São Paulo foi indicado para a presidência do ICMBio

Campo de guerra

Em 2018, quase 1 milhão de pessoas se envolveram em conflitos agrários, segundo o relatório Conflitos no Campo Brasil 2018, da Comissão Pastoral da Terra – um aumento de 36% em relação ao ano anterior. Os principais motivos foram desapropriação e grilagem; 2.307 famílias foram expulsas por agentes particulares, ou seja, sem uma decisão judicial. Essas expulsões costumam ocorrer por uso de força e intimidação, como em Nova Mamoré (RO), onde um grupo de pistoleiros tem rondado um assentamento a fim de expulsar 120 famílias. No Pará, produtores de soja tentaram intimidar até os membros da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, que estiveram no Brasil no ano passado, durante uma visita a uma aldeia do povo Mundukuru. Mais de metade dos conflitos ocorreu na região Norte, dentro ou nos arredores da Amazônia.

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Em 2018 o Brasil foi considerado o país mais letal para defensores da terra

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