Reforma da Previdência pode trazer dificuldade para as mulheress

14/03/2019
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Problemas da nova Previdência

Ainda que a reforma da Previdência seja necessária, o projeto enviado ao Congresso pode agravar a desigualdade entre homens e mulheres. A proposta aumenta a idade mínima da aposentadoria feminina para 62 anos, contra os 60 anos da regra atual, e fixa um prazo mínimo de contribuição de 20 anos para quem se aposentar por idade (é preciso preencher os dois requisitos para receber o benefício integral). O problema é que o projeto desconsidera que as mulheres têm, em geral, uma trajetória profissional descontínua, e menos chances no mercado de trabalho – especialmente as mães, porque há um déficit de creches públicas no país, e há empregadores que não gostam de “perder a funcionária” em faltas e licença. Os números são mais preocupantes quando o recorte é no grupo de mulheres negras, que são mais afetadas pelo desemprego, e têm uma expectativa de vida de 69, 5 anos, inferior à das mulheres brancas, que costumam chegar aos 73,8 anos.

Pauta sugerida pela jornalista Cecília Olliveira e pela professora e transativista Danieli Balbi

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Saiba como pode ficar a Previdência depois da reforma

Casamento infantil no Brasil

Foi sancionada ontem a lei que proíbe o casamento de menores de 16 anos no Brasil (menores entre 16 e 18 anos ainda podem se casar, desde que tenham autorização dos responsáveis). A lei, da ex-deputada Laura Carneiro (MDB-RJ), foi baseada no estudo “Ela vai no meu barco”, da Promundo, que colocou o Brasil na quarta posição entre os países com mais casamentos infantis: o estudo cruzou dados do IBGE para estimar, em 2015, que havia 877 mil mulheres na faixa dos 20 a 24 anos que haviam se casado antes dos 15 anos de idade – a maioria esmagadora com adultos, e na maior parte das vezes em função de gravidez precoce.

Pauta sugerida pela psicóloga e representante do Brasil na United Nations Foundation  Letícia Bahia

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Aborto no Supremo

A ministra Rosa Weber, do STF, convocou a sociedade civil para debater a descriminalização do aborto feito até a 12ª semana de gestação. Recebeu emails de 187 pessoas interessados em participar da audiência, que ocorre entre os dias 3 e 6 de agosto. Dessas, escalou 40 – que terão 20 minutos para defender ou recriminar a ideia diante da corte. A ministra é relatora de uma ação, ajuizada pelo PSOL, que questiona a constitucionalidade dos artigos do código penal que criminalizam o aborto.

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A piauí publicou uma longa reportagem sobre o caso de Rebeca Mendes, que recorreu ao STF pelo direito de abortar

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A Avaaz tem uma petição pela a descriminalização do aborto

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