Sabe com quem tava falando?s

13/12/2018
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Que foro foi esse?

Uma comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou a PEC 333/17, que extingue o “foro especial por prerrogativa de função” (para os íntimos, foro privilegiado). A proposta prevê a manutenção do “Sabe com quem tá falando?” apenas para os chefes dos três poderes (presidentes da Câmara, do Senado, do Supremo e, claro, da República – além do vice). Hoje o Brasil tem quase 55 mil autoridades gozando do privilégio. São ministros, senadores, deputados, governadores, prefeitos, vereadores, juízes, desembargadores, defensores, promotores, procuradores, chefes das Forças Armadas e integrantes dos tribunais de contas. O projeto já foi votado no Senado; agora só precisa da aprovação do plenário da Câmara antes de seguir para a sanção presidencial.

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O Nexo explica a origem do foro privilegiado

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O Politize ensina, em termos práticos, o que significa o fim do foro

Estantes vazias

Mais da metade das 180 mil escolas brasileiras não têm uma biblioteca ou sala de leitura, segundo dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, o Inep. Para além disso, um levantamento feito em 2015 pela Fundação Lemann mostrou que a escassez de livros segue o mapa da desigualdade social: na Região Sul 77,6% das escolas públicas têm biblioteca, contra apenas 26,7% na região Norte. Fim da história? Não. Uma lei sancionada em 2010 determina que toda escola, pública ou particular, tenha uma biblioteca até 2020, com pelo menos um título cadastrado por aluno. Nos cabe cobrar as autoridades para que a lei seja cumprida.

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Entenda a importância das bibliotecas nas escolas

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O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação é responsável pelo Programa Nacional Biblioteca da Escola

sac@fnde.gov.br

Taxo pouco tudo isso

Em maio, o presidente Michel Temer assinou um decreto que diminuiu drasticamente os subsídios à produção de refrigerantes na Zona Franca de Manaus. Dois meses depois, o Senado aprovou um projeto que suspendia o decreto presidencial, restabelecendo o mimo. O PL foi para a Câmara, e ontem a Comissão de Finanças e Tributação votou contra o Senado, aprovando o parecer do deputado Fausto Pinato (PP-SP), que pedia o arquivamento. O principal argumento pelo fim dos subsídios é fiscal, já que os benefícios chegavam a somar R$ 7 bilhões por ano, valor que o governo deixava de arrecadar. A decisão foi comemorada pela Aliança Pela Alimentação Saudável, que se opõe ao subsídio de uma indústria associada a problemas como o diabetes e a obesidade.

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A Organização Mundial da Saúde recomenda o aumento de impostos sobre os refrigerantes

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