Senador quer atropelar licenciamento ambientals

11/04/2019
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Libera geral ambiental

Tramita na Comissão de Meio Ambiente do Senado um projeto de lei apresentado neste ano de pelo senador Marcio Bittar (MDB-AC), propondo que o atraso na resposta para pedidos de licenciamento ambiental “importará em emissão tácita da licença e permissão para a prática do ato por meio dela”.  Ou seja: se o prazo para a emissão de uma licença não for cumprido pelo poder público, o solicitante poderá operar como se já estivesse licenciado. A justificativa é a desburocratização, mas o efeito pode ser nocivo, porque o antiministro do Meio Ambiente – que já se manifestou a favor de uma flexibilização das licenças – vem desmontando a estrutura de fiscalização do Ibama, com questionamentos aos  antigos contratos e com exonerações.

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Segundo O Eco,  o desmonte de políticas ambientais é a marca dos 100 dias de governo Bolsonaro

Quer se manifestar?
Escreva para o autor do projeto
sen.marciobittar@senado.leg.br

Ou para o presidente da Comissão do Meio Ambiente, o senador Fabiano Contarato (Rede-ES)
sen.fabianocontarato@senado.leg.br

Farmácia impopular

A Farmácia Popular é um programa federal criado em 2004 para distribuir gratuitamente remédios de uso contínuo, como aqueles usados para asma, hipertensão ou diabetes. Outros itens – remédios para Parkinson, osteoporose, glaucoma, ou fraldas geriátricas – são vendidos com 90% de desconto, em 31 mil farmácias privadas cadastradas no programa. Acontece que desde 2015 o Farmácia Popular perdeu 27% dos seus recursos, e o número de pessoas atendidas, que era de 28,8 milhões, caiu para 21,6 milhões em 2018. A diminuição do programa – que está há sete meses sem coordenador – tem efeitos diretos na população, já que a cada ano o Brasil ganha um milhão de idosos, principais consumidores de remédios de uso contínuo.

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Enquanto isso, o faturamento da indústria farmacêutica cresce graças ao lobby

Cem dias sem nome

Um grupo de entidades que fazem parte do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (CNPCT) enviou uma carta à Casa Civil cobrando as nomeações para o conselho do órgão. Os nomes já foram escolhidos no ano passado, mas dependem de um decreto presidencial para serem efetivados. O CNPCT é um órgão consultivo formado por 23 membros – 11 representantes do Executivo federal e 12 da sociedade civil -, que sugere projetos para o enfrentamento à tortura. A carta, assinada por ONGs como a Conectas e a Justiça Global, lembra que já são 100 dias do novo governo, e o trabalho de vistoriar penitenciárias e identificar violações de direitos humanos segue parado.

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O MPF já havia questionado a Casa Civil pelo mesmo motivo

Quer pressionar?
Fale com o ministro chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni
https://twitter.com/onyxlorenzoni

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