Sérgio Moro em terra de Marlboros

27/03/2019
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Fumaça para o alto, impostos para baixo

O ministro da Justiça, Sérgio Moro, instituiu um grupo de trabalho para discutir a redução de impostos sobre cigarros fabricados no Brasil. Argumentou que o tabaco nacional vendido a preço mais baixo acabaria por “diminuir o consumo de cigarros estrangeiros de baixa qualidade, o contrabando e os riscos à saúde” (ganha uma caixa de Cohiba quem puder explicar por que esse grupo foi criado no ministério da Justiça e não no da Saúde ou da Economia). A ACT Promoção da Saúde criticou a iniciativa, lembrando que o Brasil tem um prejuízo anual de R$ 56,9 bilhões com despesas médicas, perda de produtividade e mortes prematuras decorrentes do tabagismo (e que a arrecadação de impostos na área é quatro vezes menor). Lembrou também que a cobrança progressiva de IPI sobre o cigarro ajudou a reduzir a taxa de fumantes, que foi de de 14,8% da população, em 2011, para 10,1%, em 2017.

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Assine a petição contra a redução dos impostos do cigarro

Ouça um bom conselho

Por falar em grupo de trabalho, o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, enviou um ofício ao Ministério do Meio Ambiente solicitando “análise, extinção, adequação ou fusão” de 23 conselhos consultivos ligado à pasta. A ideia é encerrar grupos inativos ou que não tenham se reunido nos últimos 30 meses, mas não só. Onyx também quer extinguir os grupos em atividade, “caso a temática possa ser conduzida pelo órgão responsável sem necessidade de envolvimento permanente de outros ministérios e entidades” – ou seja, sem a participação da sociedade civil, que costuma integrá-los, como prega o bom funcionamento democrático. Um desses grupos é o Conama, que estabelece normas sobre poluição e recursos hídricos. Na semana passada, o antiministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, fez de tudo para mostrar como o conselho é “bem vindo”, comandando uma reunião que teve integrantes barrados, atropelo de regimento e agressão física a um suplente. Ofício similar foi enviado a quase todos os ministérios, e justificado como uma medida para diminuir a burocracia.

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Veja quais são os conselhos que podem ser extintos

Anistia partidária

O plenário da Câmara pode votar nesta semana um projeto de lei que prevê a anistia de multa aos partidos que não aplicaram seus recursos de forma adequada. Se o PL, que tramita em caráter de urgência, for aprovado, a Receita Federal pode deixar de receber R$ 70 milhões de reais. O texto, de autoria do deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força (SD-SP), ainda permite usar parte dos repasses destinados a promover a participação de mulheres na política para a contratação de funcionárias. Segundo um levantamento do Valor, 70% dos diretórios municipais dos principais partidos (a saber: MDB, PDT, PCdoB, PSL, PT, DEM, PP e PSDB) estão com o CNPJ negativado ou inativo junto à Receita, o que pode impedir as legendas de lançarem candidatos a prefeito ou vereador em certas cidades.

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Não custa pressionar o presidente da casa, Rodrigo Maia, para que ele não ponha o PL em pauta
https://twitter.com/RodrigoMaia

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