STF absolve manifestantes de Junho de 2013s

27/02/2019
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Suprema vitória

Em julho do ano passado, 23 ativistas foram condenados, no Rio de Janeiro, pela participação nas manifestações que começaram em junho de 2013. As condenações foram por associação criminosa, com pena maior por participação de menores, dano qualificado, resistência, lesões corporais e posse de artefatos explosivos. Ontem a Segunda Turma do STF julgou um recurso da advogada Eloisa Samy, uma das 23 ativistas, e determinou que a atuação de um policial disfarçado nas manifestações foi ilegal. A decisão anulou as condenações baseadas no depoimento do policial, que relatou ter visto o grupo atirando coquetéis molotov na direção da PM. Ainda não se sabe quantos dos 23 condenados serão beneficiados pela decisão. As demais condenações estão mantidas, embora também sejam frágeis, porque baseadas no depoimento de um único rapaz, que havia integrado e se desentendido com o grupo de ativistas meses antes.

Quer saber mais?
Entenda o caso da condenação dos 23 manifestantes

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Conheça o movimento que luta pela absolvição dos ativistas

Dois projetos contra a violência doméstica

Tramita na Câmara um projeto de lei que dá à vítima de violência doméstica o direito de conseguir o divórcio imediato, ou a anulação da união estável. O PL, do deputado Luiz Lima (PSL-RJ), aguarda parecer final nas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Constituição e Justiça. Em paralelo, a Comissão de Direitos Humanos do Senado vota hoje um projeto de lei que dá a juízes e policiais o direito de tomar medidas protetivas imediatas – como afastar um companheiro ou parente de casa – para garantir a segurança de uma mulher em risco de sofrer uma violência doméstica. No último ano 1,6 milhão de mulheres foram agredidas no Brasil; 42% das ocorrências ocorreram dentro de casa.

Que saber mais?
A Câmara dos Deputados vai ter uma comissão para acompanhar casos de violência doméstica

Nova reconstituição

A Polícia Civil do Rio de Janeiro fez ontem uma nova reconstituição do assassinato de Marielle Franco, dessa vez para tentar identificar os ocupantes do carro que perseguiu o da vereadora na noite do crime. Pelo menos 15 policiais participaram do trabalho, que foi coordenado pelas promotoras Simone Sibilio e Letícia Emily. Passado quase um ano do assassinato de Marielle e de seu motorista, Anderson Gomes, a sociedade ainda questiona o que falta para a Polícia Civil concluir o caso. Durante a reconstituição, o delegado Giniton Lages se restringiu a dizer que a apuração “está caminhando”.

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A Polícia Federal cumpriu mandados e apreensão para apurar supostos obstáculos às investigações do assassinato da vereadora

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