STF protege Funai contra fixação de Bolsonaros

25/06/2019
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FI-XA-ÇÃO

Ontem o ministro do STF Luís Roberto Barroso emitiu liminar suspendendo uma medida provisória publicada na semana passada pelo governo Bolsonaro. A MP tentava, mais uma vez, transferir a demarcação de terras indígenas – antes atribuída à Funai – para o ministério da Agricultura. O dado curioso – para não dizer trágico – é que Bolsonaro já havia feito isso no começo do ano, com a publicação de outra medida provisória, a de número 870, que havia tirado a Funai do ministério da Justiça, colocando-a sob a pasta da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Como a primeira troca foi vetada em votação no Congresso, o presidente ignorou a Constituição – que proíbe a reedição de uma MP no mesmo ano em que foi rejeitada – e editou novo texto, com teor praticamente idêntico ao do anterior. A liminar ainda vai ser votada pelo plenário do Supremo.

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Liminar para matar

A história começa em junho de 2016, quando uma operação do Bope e do Batalhão de Choque deixou um morto, seis feridos, e milhares de moradores ilhados em suas casas, na Maré. O caso fez com que a Defensoria Pública do Rio de Janeiro e algumas ONGs propusessem uma Ação Civil Pública, que estabeleceu uma série de regras – como só cumprir mandados de busca e apreensão durante o dia, e enviar ambulância durante as operações policiais – para que os direitos da população fossem preservados. Resultado: no ano seguinte, o número de homicídios caiu 43%, e o de feridos por bala, 82%. Fim da história? Claro que não, já que a juíza Regina Castro, da 6ª Vara de Fazenda Pública do Rio, emitiu uma liminar, na semana passada, suspendendo a ação. Na decisão, Castro explicou que “incumbe ao Chefe do Executivo traçar as regras de gestão que entende serem as mais eficientes e adequadas de acordo com o seu projeto de governo” (e no caso do governador Wilson Witzel, sabemos bem que regras são essas).

Master Chef

Aparentemente o governo Bolsonaro só vai parar de aprovar agrotóxico quando não houver mais nenhum veneno a ser aprovado no mundo. Ontem, o Diário Oficial da União publicou a autorização para venda de 42 novos produtos (agora já são 239 agrotóxicos liberados apenas neste ano no país). Dos 42 veneninhos recém-legalizados ontem, 14 são considerados extremamente tóxicos para a saúde, e 22, muito perigosos para o meio ambiente. Cereja transgênica do bolo: 17 dos novos produtos têm princípios ativos proibidos na União Europeia, como os herbicidas Tebutiurom e Hexazinona, e dois são à base de glifosato, produto considerado cancerígeno pela Organização Mundial de Saúde.

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