STF volta às aulas!s

01/08/2019
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Nas mãos do Supremo

O STF volta aos trabalhos hoje, depois de um recesso de um mês (e se os ministros têm 60 dias de férias por ano é porque eles MERECERAM). Um dos primeiros casos a serem julgados é sobre a demarcação de terras indígenas, que o governo quer manter no Ministério da Agricultura. Relembrando a história: a Medida Provisória 870, editada no primeiro dia do ano por Bolsonaro, esquartejava a Funai, passando a autarquia para o ministério da Mulher, mas sem o poder de demarcar terras indígenas, que foi repassado ao Ministério da Agricultura. Como esse trecho da MP foi derrubado no Congresso, Bolsonaro, sempre muito democrático, editou uma nova MP, insistindo na demarcação feita pela Agricultura (mais especificamente, pela secretaria tocada por Nabhan “saliva ódio aos indígenas” Garcia). Quatro partidos (PSB, Rede, PT e PDT) entraram com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, alegando que o presidente não poderia reeditar, no mesmo ano, uma MP sobre um tema já rejeitado pelo Congresso. Em decisão liminar, o ministro Luís Roberto Barroso suspendeu a MP. Hoje o plenário vota a ação.

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Entenda como o caso pode criar uma insegurança jurídica sem precedentes na política indigenista

Caveira!

Na semana passada, a Anvisa anunciou a mudança no marco regulatório dos agrotóxicos, passando a utilizar um padrão de classificação adotado pela Europa e recomendado pela ONU. No novo padrão, a classificação do risco é feita a partir da letalidade do veneno em caso de ingestão ou contato com a pele. Certos especialistas temem que essa lógica classificatória aumente o risco de úlcera, corrosão dérmica e até cegueira em quem manuseia os pesticidas. Isso porque os produtos que não apresentarem risco máximo não terão mais em seus rótulos a tarja vermelha e o símbolo da caveira, dificultando a compreensão do perigo para quem venha a manipulá-los. Entre 2007 e 2017, 40 mil pessoas foram atendidas no sistema público de saúde devido à exposição a agrotóxicos. A maior parte era de trabalhadores do campo, que tinham o Ensino Fundamental incompleto.

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Por dia, 26 pessoas são internadas com intoxicação por agrotóxicos no Brasil, o que gera um custo anual estimado de US$ 11,3 bilhões

PGR contra a tortura

Em junho, Bolsonaro publicou um decreto extinguindo os cargos remunerados dos peritos do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura. Agora a Procuradoria Geral da República entrou no STF com uma ação arguindo contra o descumprimento de um preceito fundamental. Para a PGR, o decreto é inconstitucional, já que altera um mecanismo criado por lei (ou seja: deveria ser alterado por outra lei, e não por uma canetada). O Mecanismo de Combate à Tortura foi criado em 2013, como parte de um compromisso do Brasil com a ONU, para investigar casos de abusos e penas degradantes em unidades prisionais. O órgão já denunciou superlotação em presídios no Ceará, e investigou indícios de tortura em manicômios de São Paulo.

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Quatro sobreviventes do massacre no presídio de Altamira foram asfixiados durante a transferência

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