Jean Wyllys no conselho de ética, esterilização pelo SUS e transgênicoss

17/04/2018
_____

Sinédoque

Janice Ferreira Silva, a Preta, ficou 108 dias presa. Atriz e cantora, Preta é uma das coordenadoras do Movimento Sem Teto do Centro, que milita por moradia em São Paulo. A ativista foi detida em junho, em regime preventivo (aquele sem prazo de soltura), em uma investigação sobre extorsão em uma ocupação que não pertencia ao MSTC. Mesmo assim, o promotor Cássio Conserino pediu a prisão provisória de Preta e de sua mãe, Carmen da Silva Ferreira, também militante da causa. As duas conseguiram seus habeas corpus na semana passada, mas seguem respondendo a um processo que acusa os movimentos de extorsão e de terem ligações com o PCC. Para embasar os pedidos de prisão, o promotor tomou a parte pelo todo: valeu-se do exemplo de um movimento suspeito de conduta criminosa, o Luta Social por Moradia, para acusar todos os demais – fazendo parecer, assim, que Cosentino tenta criminalizar os movimentos sociais. A atuação do Movimento Sem Teto do Centro em algumas ocupações em São Paulo fez o movimento ganhar destaque na Bienal de Arquitetura de Chicago neste ano.

Tem que monitorar isso daí

O Imazon e o eco lançaram uma plataforma para ajudar o consumo consciente de carne. O Monitor de Termos de Ajustamento de Conduta, ou Monitac, permite que os consumidores verifiquem as práticas adotadas pelos grandes frigoríficos para evitar o desmatamento da Amazônia. O usuário da plataforma vai poder pesquisar pelo nome do frigorífico, para saber se ele firmou algum compromisso público, e se foi autuado cometendo irregularidades. O Monitac também oferece um ranking de desempenho das empresas. A ideia é que o consumidor possa fiscalizar o mercado da carne, pressionando os frigoríficos, mas também os varejistas, ao optarem por produtos de empresas comprometidas com o meio ambiente.

Quer saber mais?
Entenda a relação entre a pecuária e o desmatamento

Um pouco de respeito trabalhista

Ainda patinando para sair de uma severa crise econômica, o Brasil viu surgir um enorme contingente de entregadores a serviço de aplicativos. São 4 milhões de profissionais autônomos, sem direitos, que estão sujeitos a longas jornadas de trabalho, que podem chegar a 15 horas por dia – prática apelidada de “uberização”. Em julho a discussão ficou mais intensa depois que um motoboy a serviço de um aplicativo teve um AVC durante uma entrega e morreu, sem que a empresa lhe prestasse qualquer socorro. Para tentar remediar esse cenário, uma dessas empresas decidiu fornecer um pacote com seguro para reembolsar o entregador em até R$ 15 mil em despesas médicas, além de oferecer educação financeira. É o mínimo de dignidade.

Quer saber mais?
Entenda o que é a “gig economy”, ou a uberização

Ser ou ser (do PSL)? Eis a questão

“Esquece o PSL, tá ok? Esquece. O cara tá queimado pra caramba lá. E vai queimar o meu filme também.” É Hamlet? É Rei Lear? É Rei Leão? Não, É Jair Bolsonaro.

A declaração, a esse momento já notória, foi cometida na semana passada, quando Bolsonaro se deixou filmar maldizendo o seu partido e o homem que o preside, o deputado federal Luciano Bivar. O mal estar entre os dois envolve alguns milhões de reais, algumas candidaturas a prefeito e um teste de DNA – do qual Bolsonaro tenta escapar – que pode determinar quem é o pai das candidaturas-laranja do PSL na eleição passada.

Bolsonaro maldizendo, Bolsonaro atacando, Bolsonaro recuando: até aí nada de novo. O que é impressionante – e mais grave do que parece – é o fato de um presidente da República se voltar contra o seu próprio partido. Vejam bem: o presidente da República, o homem que ocupa o centro gravitacional da vida política do país. Num cenário de normalidade democrática – e de sanidade científica – gravidade é uma força que atrai. Bolsonaro conseguiu o feito de inverter as leis de Newton.

Quando Jair Bolsonaro se filiou ao Partido Social Liberal, em 2018, o PSL era uma legenda nanica, que só dispunha de um deputado federal. A onda bolsonarista fez com que a bancada do partido na Câmara pulasse para 52 parlamentares, resultando num aporte infinitamente maior dos fundos partidário e eleitoral. Na eleição do ano passado, o PSL dispôs de R$ 17,5 milhões de dinheiro público. Para a do ano que vem, terá R$ 268 milhões.

Se Bolsonaro recuou (por ora) na ideia de deixar o PSL, é por saber que tanto o escrete partidário quanto o montante que ele gera não necessariamente o acompanhariam em uma nova sigla. Isso porque presidente, governadores, prefeitos e senadores podem mudar de partido e manter o mandato, mas não os deputados (e é o número de deputados federais que determina o valor dos fundos eleitoral e partidário). Mas para além de toda essa pendenga financeira, a ofensiva freudiana do presidente contra o seu próprio partido esconde algo muito mais grave: a sua famigerada face antidemocrática.

Bolsonaro foi eleito dizendo que faria uma “nova política”, sem mostrar exatamente o que seria essa nova política, deixando a sua base (e os seus filhos) sempre à vontade para atacar a democracia. Eduardo Bolsonaro, que se quer embaixador nos Estados Unidos, já disse que bastaria “um soldado e um cabo” para fechar o Supremo Tribunal Federal. Carlos Bolsonaro, o tuiteiro-em-chefe, já avisou que “por vias democráticas a transformação que o Brasil quer não acontecerá na velocidade que almejamos”. Bolsonaro Pai, por sua vez, compartilhou um texto, em suas redes sociais, explicando que a lógica democrática – que para ele é a lógica dos “conchavos” – torna o Brasil “ingovernável”.

Apesar de integrar o segundo maior partido do Congresso, a relação entre Bolsonaro e o Legislativo não é lá muito amistosa. O Congresso votou contra a ida da Funai para o Ministério dos Direitos Humanos, derrubou o decreto que flexibilizava a posse de armas e derrubou 18 dos 33 vetos presidenciais à lei do abuso de autoridade. Um mandatário com apreço pela democracia tentaria criar pontes – por mais precárias que sejam – para reverter tal quadro. Bolsonaro sentiu uma dorzinha no dedo? Sua solução é arrancar o braço.

Romper com o próprio partido é um passo rumo ao isolamento político. E esse isolamento, por sua vez, só pode levar a dois lugares: o de paralisia da máquina pública, ou o de ruptura com as regras do jogo democrático. Assim foi na Venezuela , onde o ditador Nicolás Maduro convocou uma eleição mequetrefe para formar uma Assembleia Constituinte, esvaziando um Congresso onde ele não tinha maioria. Parece um exemplo distante, mas governos autoritários são sempre iguais, não importa se à direita ou à esquerda do espectro político. No atual cenário, um governo capenga parece, infelizmente, a melhor das possibilidades.

Quer saber mais?
Não é a primeira vez que alertamos para um flerte de Bolsonaro com desejos ditatoriais

Coincidências…

Lembram quando Bolsonaro extinguiu os cargos remunerados do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura? Pode ser coincidência, mas na semana passada o MPF do Pará entrou com uma ação de improbidade administrativa contra o Ministério da Justiça, que está controlando os presídios no estado. Motivo: o número crescente de casos de tortura ocorridos nas penitenciárias. São relatos de violações bárbaras de direitos humanos, recolhidos a partir do testemunho de detentos, mães de presos e até de agentes penitenciários, que descreveram os presídios como campos de concentração. O chefe da força-tarefa, Maycon Cesar Rottava, foi afastado do cargo em medida cautelar. Os presídios do Pará estão sob intervenção desde o final de julho, quando um massacre em Altamira terminou com a morte de 62 presos. Pode ser só coincidência, mas o presidente que trata Brilhante Ustra, notório torturador, como ídolo, chamou as denúncias de “besteira” [não, deve ser mau caratismo e psicopatia mesmo].

Quer saber mais?
Em uma série de vídeos, O Globo discutiu o sistema penitenciário brasileiro

Dos tempos da Inquisição

A damarização da política brasileira vai ser enfrentada no Supremo Tribunal. A Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT) entrou com um pedido de liminar no STF contra o Itamaraty, que vetou termos como “gênero” em resoluções da ONU. No pedido de liminar, a associação lembra que o STF “reconheceu o gênero como uma manifestação individual e pessoal, não sendo algo que possa ser constituído pelo Estado, a quem cabe, apenas, seu reconhecimento”. Ou seja: o Ministério da Relações Exteriores estaria desobedecendo a Corte ao ir contra esse entendimento. O STF reconheceu o pedido da ABGLT, e deu ao Itamaraty dez dias para se explicar.

Quer saber mais?
Uma reportagem da revista AzMina sobre aborto foi alvo de denúncia da ministra Damares Alves

O exemplo daquelas mulheres

Nesta semana, um grupo de mães de crianças e adolescentes mortos por policiais visitou o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para pressionar por mudanças no projeto anticrime do ministro da Justiça, Sérgio Moro, que tramita na casa. O grupo lembrou que 98% dos homicídios cometidos por policiais são arquivados sem esclarecimentos; que a polícia brasileira matou 6 mil pessoas ano passado (a Síria, um país em guerra, registrou 19.666 mortes no mesmo período); e que as mudanças propostas pelo pacote – que prevêem a exclusão da pena  do policial que matar em legítima defesa – podem complicar ainda mais o quadro. “Nesse dia 8 de outubro, Davi Fiúza, filho de Rute Fiúza, da Bahia, completaria 21 anos”, diz uma carta entregue pelas mães a Rodrigo Maia. “Em vez de comemorar seu aniversário, Rute luta há cinco anos para encontrar os restos mortais de seu filho, torturado e morto por policiais militares de Salvador, e vem hoje ao Congresso, ao lado de outras mães da Rede Nacional de Mães e Familiares de Vítimas do Terrorismo do Estado, para dizer NÃO à Licença Pra Matar, ao PL 7883 e ao Pacote Anticrime do Ministro Sérgio Moro.” O grupo também pede a criação de uma política nacional de reparação aos familiares de vítimas de violência do estado.

Quer saber mais?
Conheça as Mães e Familiares de Vítimas do Terrorismo do Estado

Lavanderia Geral da República

Na última semana, a hashtag #STFVergonhaNacional pipocou mais uma vez no Twitter, junto com a nova #STFGabinetedoCrimeOrganizado

É que após anular mais uma sentença da Lava Jato, a segunda na história da operação, o Supremo decidiu que em processos com delação premiada – ou seja, quase todos – os delatados devem dispor de um intervalo mínimo antes de fazer suas declarações finais (foram vários os casos em que um réu se defendia de uma acusação X, sem saber que era acusado também de Y – o que só aparecia no processo aos 45 do segundo tempo, durante a declaração final de algum delator).

Trata-se, em última instância, do direito mais básico de justiça: conhecer todas as acusações contra si de forma a poder se defender minimamente. Parece óbvio, não? Então por que tal decisão gerou uma campanha tão forte contra o STF?

Porque o rito não foi seguido em alguns processos da Lava Jato – que assim, podem acabar sendo anulados. Neste momento, o STF ainda precisa delimitar o alcance da decisão. O ministro Dias Toffoli propôs que ela valha apenas para os réus que protestaram contra tal arbitrariedade já na primeira instância. Acontece que a adesão da corte à proposta de Toffoli poderia beneficiar o mais notável dentre os réus da Lava Jato: o ex-presidente Lula, que teve esse direito atropelado na caso do Sítio de Atibaia.

Desde o início dos vazamentos do The Intercept Brasil, a Lava Jato vem perdendo força. Este enfraquecimento, por sua vez, tem aumentado a pressão sobre o Supremo, visto como um inimigo da lógica lavajatista que mistura justiça com justiciamento. O resultado é uma pressão cada vez maior por uma CPI que investigue o STF, apelidada carinhosamente de “Lava Toga”.

A Lava Toga é um desejo antigo da direita lavajatista. O primeiro requerimento pela abertura, feito em fevereiro pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), pedia a instauração de uma CPI para avaliar a conduta de membros dos tribunais superiores: STJ, TSE, STM e, claro,  STF. Desde então, foram feitos mais dois requerimentos, ambos citando a necessidade de investigar os ministros Dias Toffoli – presidente do Supremo – e Gilmar Mendes – famoso pela posição garantista (aquela que resulta numa profusão de habeas corpus, de forma a seguir os ritos lentos – porém necessários – do Judiciário).

Para ser instaurada, a CPI precisa de 27 assinaturas. Em duas ocasiões, esse número chegou a ser alcançado, mas o procedimento não prosperou por tecnicalidades ou por ação do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que alegou inconstitucionalidade. No final de agosto, a Lava Toga voltou a alcançar o quórum necessário, mas o pedido ainda não foi protocolado.

Nesse ínterim, a CPI vem causando um racha na extrema-direita. Enquanto o senador Major Olímpio (PSL-SP) tenta articular a instauração da comissão, Flávio Bolsonaro (PLS-RJ) – recém-beneficiado no caso Queiroz por um acordo com Dias Toffoli – trabalha no sentido contrário. A senadora Juíza Selma, do Mato Grosso, contou que Flávio chegou a lhe telefonar aos berros, exigindo que ela retirasse seu apoio à CPI. O entrevero resultou em sua desfiliação do PSL (hoje ela atua pelo PODEMOS). O episódio marcou o primeiro rompimento da família Bolsonaro com a pauta anti-corrupção.

Defender o Supremo não é exatamente tarefa fácil. Os ministros recebem os salários mais altos do funcionalismo público, além de auxílios para moradia, alimentação, natalidade e serviço funerário. No ano passado, a intrépida trupe ainda decidiu dar um aumento a si mesma em meio à crise econômica, o que pode gerar um custo adicional de 4 bilhões de reais por ano aos cofres públicos.

A tarefa de defender a instituição tornou-se ainda mais difícil neste ano, quando a corte instaurou o Inquérito das Fake News, que censurou uma reportagem da revista Crusoé, com o pretexto de apurar ataques na internet contra membros do Supremo e seus familiares. O mesmo inquérito expediu mandados de busca e apreensão contra sete pessoas que haviam postado textos contra ministros em suas redes sociais. Ele foi amplamente criticado pela OAB e pela PGR

O desgaste preocupa em um momento como este, em que o Brasil é gerido por um embrião de autocrata, que terceiriza seus desejos totalitários por meio de um filho que deseja invadir o Supremo, e de outro que reclama das regras democráticas. É preciso lembrar que, por mais falho que seja, o STF ainda é um espaço de garantia de direitos – vários deles do campo progressista. Neste ano, por exemplo, a corte foi responsável por criminalizar a homofobia e por debater a descriminalização do aborto.

Com a pauta anti-corrupção ainda em alta, é preciso que o STF redobre a atenção, sabendo se resguardar dos ataques, sendo mais transparente e não mais caindo na cilada de responder à pressão política de maneira autoritária. No fundo, o que estamos dizendo é o seguinte: Gilmarzão e companhia, me ajudem a te ajudar.

Quer saber mais?
Ouça o episódio do podcast Café da Manhã sobre as declarações de Janot e suas consequências sobre a Lava Toga

O anticandidato

O Brasil concorre a uma vaga no Conselho de Direitos Humanos da ONU e, pela primeira vez em um período democrático, entidades da sociedade civil se manifestaram contra a candidatura. No documento em que pleiteia a vaga, o governo defende a família e a liberdade de religião, mas não menciona como vai melhorar a situação das prisões, combater a tortura, diminuir a violência policial, lutar contra a degradação do meio ambiente e agir em defesa da população LGBT. A Conectas, que está entre as ONGs contrárias à candidatura, justificou sua posição “pela guinada ideológica conservadora e a propulsão de políticas antiminorias adotada pela diplomacia brasileira desde o início da gestão Jair Bolsonaro”. Para conquistar a vaga no Conselho, o Brasil precisa de metade dos 194 votos.  O país tem se alinhado a países islâmicos como a Arábia Saudita e Paquistão em temas que envolvem gênero e família.

Quer saber mais?
Leia na íntegra as notas da Conectas e da ABGLT

Matança injustificada

O número de homicídios no estado do Rio de Janeiro caiu em 2019, mas veio acompanhado do aumento do número de mortes causadas por policiais. O Ministério Público do Estado decidiu estudar se havia uma correlação entre os dois fenômenos, e concluiu que a letalidade policial não é responsável pela redução de crimes. O centro de pesquisa do MP comparou a variação dos dois índices por área, para tentar achar um padrão de causalidade. resultado: os óbitos causados por agentes públicos não coincidem com a diminuição de crimes contra como roubo. O MP defendeu que o policiamento seja feito onde os crimes ocorrem, e não onde supostamente estão os criminosos. Entre janeiro e agosto, foram registradas 1.249 mortes provocadas por policiais, recorde que levou o MP a abrir um inquérito civil público para investigar o governo do estado.

Quer saber mais?
MemeNews mostrou que por trás da redução de homicídios, pode estar havendo uma estatização das mortes no Rio

MemeNews é financiado pela Open Society Foundations, por meio de um projeto que pretende unir humor e mudanças sociais.