Jean Wyllys no conselho de ética, esterilização pelo SUS e transgênicoss

17/04/2018
_____

Farsa nacional

Ontem o governo convocou a Força Nacional para fazer a segurança da Esplanada dos Ministérios e da Praça dos Três Poderes pelos próximos 30 dias. A ameaça?  O Acampamento Terra Livre, uma marcha de povos indígenas que acontece há 15 anos, sempre no mês de abril,  seja qual for o governo. Bolsonaro já tinha atacado o movimento na semana passada, pelo Facebook, ao dizer que o “encontrão de índios” é pago com dinheiro público (o que a organização do evento desmentiu). O general Augusto Heleno, do Gabinete de Segurança Institucional, alegou que a Força Nacional (ou seria Farsa Nacional?) foi convocada para “desencorajar que manifestações descambem para a violência” – o que jamais ocorreu, dado que o movimento é promovido em caráter pacífico há 15 anos.

Quer saber mais?
O PSOL protocolou um projeto para anular a convocação da Força Nacional

Quer ajudar o Acampamento Terra Livre?
Faça uma doação ao movimento

Damares, a ilusionista

A prestidigitação é a habilidade de usar as mãos para distrair as pessoas, técnica comum entre os ilusionistas. Quando não está agindo com a sutileza de um furacão, Damares Alves, a ministra dos Direitos Humanos, parece usar truques de prestidigitação para distrair a audiência. Nesta semana, a ministra disse que na sua concepção cristã, a mulher deve ser submissa ao homem. Mas também nesta semana, a Pública divulgou uma reportagem mostrando que Damares destituiu 15 membros da Comissão de Anistia. O grupo agora conta com cinco militares, inclusive um que questionou se o Exército havia torturado e matado durante a ditadura. Se não bastasse, a presidência da comissão está ocupada pelo ex-chefe de gabinete de Flávio Bolsonaro, o advogado João Henrique Nascimento de Freitas, que já processou o Governo do Rio contra a lei estadual de concessão de anistia. O atual colegiado autorizou apenas 8 pedidos de anistia, negou 271 e arquivou 88 processos.

Quer saber mais?
O Aos Fatos explicou como funciona a indenização aos anistiado

Tiros do além

Em novembro de 2017, uma operação no Morro do Salgueiro, em São Gonçalo, deixou oito mortos. Uma testemunha afirmou que os tiros foram disparados do mato por homens vestidos de preto, que usavam capacetes e portavam fuzis com mira a laser, equipamento associado aos militares. De fato, quatro dias antes da operação, o Exército havia posicionado uma equipe nas matas da região. Mesmo assim o Ministério Público do Estado e o Ministério Público Militar arquivaram seus inquéritos, com a justificativa de que nem policiais, nem militares, e nem traficantes haviam sido responsáveis pelos disparos. Ou seja: oito pessoas mortas com 35 tiros de fuzil, mas ninguém atirou. A Humans Rights Watch emitiu uma nota criticando a falta de empenho dos procuradores.

Quer saber mais?
Entenda como foi a operação que matou oito pessoas no Salgueiro

Privação privatizada

Tramita na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro um projeto de lei para o estabelecimento de parcerias público-privadas na gestão dos presídios estaduais. O projeto, de autoria do deputado Rosenverg Reis (MDB), obriga o preso a trabalhar para a empresa administradora do presídio, sem vínculo empregatício e sem que a relação de trabalho esteja sujeita à CLT. Os advogados Fabio Cascardo e Felipe Coelho, da Comissão de Direitos Humanos e Assistência Judiciária da OAB-RJ, lembraram o óbvio, que o projeto é inconstitucional por instituir o trabalho forçado. Também lembraram que a privatização tem seus pontos fracos, porque os serviços que já são terceirizados, como alimentação, conservação e limpeza, carecem de qualidade. Um grupo formado por 40 entidades, como a Justiça Global e o IBCCRIM, assinou um parecer contrário ao projeto.

Quer saber mais?
Uma reportagem da Agência Pública explica como a privatização dos presídios pode estimular o encarceramento

Quer ver mais?
O filme “A 13ª emenda” explica como a privatização dos presídios ajudou a criminalizar a população negra dos EUA

Antiministro a todo vapor

O antiministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, trabalha muito – e como ele é um antiministro, quanto mais trabalha, pior para o meio ambiente. Na semana passada, Salles e sua equipe pressionaram o Ibama para que o órgão liberasse leilões de campos de petróleo próximo ao Parque Nacional de Abrolhos. Depois, a pedido de Bolsonaro, criou os Núcleos de Conciliação Ambiental, órgãos que vão avaliar a pertinência das multas aplicadas pelo Ibama – se possível, anulando-as (e isso que o Ibama só arrecada 5% das multas que aplica). No ICMBio, a situação também é complicada. Nesta semana, o presidente do órgão pediu demissão depois de Salles ameaçar funcionários que não compareceram a um evento (para o qual nem sequer tinham sido convidados).

Quer saber mais?
O comandante da Polícia Militar Ambiental de São Paulo foi indicado para a presidência do ICMBio

Campo de guerra

Em 2018, quase 1 milhão de pessoas se envolveram em conflitos agrários, segundo o relatório Conflitos no Campo Brasil 2018, da Comissão Pastoral da Terra – um aumento de 36% em relação ao ano anterior. Os principais motivos foram desapropriação e grilagem; 2.307 famílias foram expulsas por agentes particulares, ou seja, sem uma decisão judicial. Essas expulsões costumam ocorrer por uso de força e intimidação, como em Nova Mamoré (RO), onde um grupo de pistoleiros tem rondado um assentamento a fim de expulsar 120 famílias. No Pará, produtores de soja tentaram intimidar até os membros da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, que estiveram no Brasil no ano passado, durante uma visita a uma aldeia do povo Mundukuru. Mais de metade dos conflitos ocorreu na região Norte, dentro ou nos arredores da Amazônia.

Quer saber mais?
Em 2018 o Brasil foi considerado o país mais letal para defensores da terra

Destruir para governar

Em uma canetada só, como tem sido a praxe, Jair Bolsonaro encaminhou a extinção de todos os colegiados com papel consultivo na administração federal. Morrem, assim, o Conselho Nacional das Pessoas com Deficiência, o Conselho Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil e o Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, por exemplo (o total deve chegar a 34). A justificativa foi desburocratizar a gestão pública, mas o próprio Bolsonaro ressaltou o caráter ideológico ao postar que a medida traria “redução do poder de entidades aparelhadas politicamente usando nomes bonitos para impor suas vontades”. Entidades civis criticaram o decreto, lembrando que o fim dos conselhos restringe a participação da sociedade no governo.

Quer saber mais?
No Meio Ambiente, foram extintos o Fórum Brasileiro de Mudança do Clima e a Comissão Nacional de Florestas, entre outros

Desmedido e descabido

No dia 7 de abril, o Fantástico levou ao ar uma reportagem do jornalista Carlos de Lannoy denunciando mortes causadas por militares no Rio de Janeiro. Minutos depois, Lannoy recebeu uma ameaça em seu perfil no Instagram:  “Mexeu com o Exército, assinou sua sentença. Sua família vai pagar. Aguarde cartas”. Prudente, publicou a ameaça em seu perfil do Twitter – o que fez com que o autor, Erik Procopio, pedisse desculpas, dizendo que o comentário havia sido “desmedido e descabido”. A Federação Nacional dos Jornalistas defendeu que haja punição a Procopio e orientou jornalistas ameaçados a procurarem suas empresas e sindicatos. A Abraji também se manifestou, recomendando que jornalistas procurem as autoridades judiciais.

Quer saber mais?
Entre janeiro e outubro do ano passado 153 jornalistas sofreram algum tipo de agressão com motivação política

Desmedido e descabido – Parte II

Uma coisa (já lamentável, e criminosa) é um jornalista ser ameaçado por um cidadão comum, que se vale do distanciamento proporcionado pela internet para exercer uma valentia que não resiste à primeira resposta. Outra, extremamente mais grave, é um jornalista ter o endereço de sua casa exposto, na internet, por um sujeito descompensado que, por obra do estranho momento em que vivemos, acabou por se tornar o líder de um secto. Foi o que fez, nesta semana, o tuiteiro Olavo de Carvalho, após ter seu curso online descrito numa reportagem da revista Época assinada pelo jornalista Denis Russo Burgierman. Além de publicar o endereço e uma imagem da casa de Burgierman, Olavo também incentivou seus 576 mil seguidores do Facebook a levantarem “tudo o que vocês souberem” sobre o jornalista.

Quer saber mais?
Nesta semana, o STF censurou uma reportagem da Crusoé que ligava o ministro Dias Toffoli à Odebrecht. Em resposta, o The Intercept Brasil republicou o texto, mais por defender a liberdade de imprensa do que por endossar o conteúdo

Michel e os 40%

No mês passado, o ex-presidente Michel Temer foi detido em uma ação da Lava Jato. O mandado de prisão, expedido pelo juiz federal Marcelo Bretas, incluiu também o ex-ministro Moreira Franco e mais oito pessoas, todas acusadas de receber propina decorrente de uma obra na usina de Angra 3. Temer não é santo, e existem fortes indícios que o ligam a casos de corrupção. Mas para prendê-lo, convém antes condená-lo.

O mandado de prisão de Michel Temer foi expedido em caráter preventivo – um recurso legal que os juízes podem usar em três situações: para impedir que o investigado continue a cometer crimes; para evitar que ele atrapalhe a investigação (destruindo provas ou coagindo testemunhas), ou para garantir que ele não fuja. A prisão preventiva não tem prazo – à diferença da prisão temporária, que em crimes comuns, tem duração máxima de dez dias. Ou seja: um recurso que deveria ser usado por um período curto pode muito bem se converter numa sentença “informal” de vários anos.

A operação Lava Jato, aliás, deve muito do seu sucesso ao uso excessivo do aprisionamento preventivo – que, por muitas vezes, foi interrompido após um acordo de delação premiada. O ex-deputado Eduardo Cunha (MDB-RJ), os ex-governadores do Rio Luiz Fernando Pezão e Sérgio Cabral (ambos do MDB), o ex-ministro da fazenda Antonio Palocci (PT-SP) e o ex-presidente da Odebrecht, Marcelo Odebrecht foram algumas das figuras encarceradas com base nesse artifício.

Mas a ideia, aqui, não é falar dos presos da Lava-Jato e muito menos do ex-presidente Michel Temer, até porque ele foi solto, três dias depois, através de um habeas corpus expedido pelo desembargador Antonio Athié, do TRF-2. Ainda assim, cabe usar o caso para discutir a prisão preventiva. Se o artifício é usado sem pudor para prender um homem que ocupou o cargo mais alto da República, como há de ser usado nos andares mais baixos da pirâmide social?

Segundo o Banco Nacional de Monitoramento de Presos do Conselho Nacional de Justiça, o Brasil tinha uma população carcerária de 602.217 pessoas até o ano passado. Dessas, 40% estavam presas em caráter preventivo ou temporário – ou seja, 240 mil pessoas presas sem nunca terem sido condenadas. E não dá para dizer que eram 240 mil assassinos, dado que o percentual de detidos por homicídio e latrocínio girava em torno de 12%.

Claro, existem violências de vários tipos, que podem causar traumas mesmo sem tirar a vida alheia – e cabe à Justiça evitar que elas aconteçam. Não se trata, portanto, de desmerecer todo caso de prisão preventiva. Mas um sistema penal que aprisiona 40% das pessoas sem condená-las é um sistema que merece ao menos ser questionado. Ainda mais tendo em vista que a maior parte da população carcerária é composta de gente pobre, sem recursos para se defender (81% deles não completaram o ensino médio, segundo o CNJ).

Quando uma pessoa presa em caráter preventivo é finalmente sentenciada, ela pode descontar, da pena, o período já passado no cárcere (o recurso se chama detração). Mas e se ela for absolvida? E se ela for presa injustamente, como aconteceu com o motorista Antônio Carlos Rodrigues Junior, ou com o DJ Leonardo Nascimento – ambos negros e pobres, como a maior parte da população carcerária? Como recuperar o tempo em prisão preventiva de alguém que foi inocentado?

Quer saber mais?
Leia o relatório completo do CNJ

Quer comparar?
Na Alemanha, em 2014, o percentual de pessoas presas em caráter preventivo era de 18%

Já na Argentina…

Saudades do Michel?
Dois juristas dão opiniões opostas sobre a prisão preventiva do ex-presidente

MemeNews é financiado pela Open Society Foundations, por meio de um projeto que pretende unir humor e mudanças sociais.