Vale ganha novo selo de impunidade pelo crime em Marianas

25/04/2019
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Impunidade, a gente se vê por aí

Em 2015 a Vale e a BHP Billiton, proprietárias da Samarco, foram responsáveis pelo maior crime ambiental da história do Brasil, em Mariana. A ruptura de uma barragem jogou 43,7 milhões de m³ de lama de rejeitos em afluentes do Rio Doce, destruindo o meio ambiente e matando 19 pessoas. Ontem os desembargadores do TRF1 resolveram não julgar os executivos da Samarco por homicídio, sob o argumento canalha de que as mortes ocorreram em função “da inundação e sem que se cogitasse do propósito de matar ou ferir esta ou aquela pessoa”. (E negligência? E lucro descarado? Nada disso conta?). Dessa forma, os réus responderão apenas por crime ambiental – o que os livra do tribunal do júri, que só julga casos com morte ou tentativa de morte, colocando-os sob os cuidados de um único juiz. Passados quatro anos, nenhum executivo foi preso pelo desastre em Mariana.

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O crime da Vale em Brumadinho completa três meses hoje, e as pessoas ainda sofrem os efeitos da ruptura da barragem

Boquirroto

O governador do Rio, Wilson Witzel, se manifesta com orgulho sobre sua política de segurança pública baseada em assassinatos. Prometeu, durante a campanha, que se eleito a polícia seria autorizada a atirar para matar – o que parece estar cumprindo, dado que declarou, recentemente, que o governo tem feito uso de snipers para “abater” traficantes armados. Agora Witzel vai ter que se explicar. O Conselho Nacional de Direitos Humanos enviou uma representação à Procuradoria Geral da República contra o governador, pedindo apuração sobre o discurso de ódio e a defesa da violência desproporcional. Em outro flanco, o Ministério Público Federal criou um grupo de trabalho para acompanhar casos de violação de direitos humanos por agentes de segurança pública do estado. Nos dois primeiros meses de 2019, o Rio teve uma queda no número de homicídios, mas a morte causada por policiais bateu recorde, com 305 letalidades, quase seis por dia.

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O MPF divulgou uma nota técnica sobre as orientações de Witzel para que a polícia atire para matar

Chega pra lá na OEA

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos é um órgão com sede em Washington, que tem a função de denunciar e investigar eventuais violações aos direitos fundamentais nos países filiados à Organização dos Estados Americanos (da qual o Brasil faz parte). Pois bem. Neste mês, Brasil, Argentina, Colômbia, Paraguai e Chile enviaram uma carta à OEA pedindo que a Comissão não invada suas competências – ou seja, dando um chega pra lá em qualquer tentativa de pressão internacional na proteção dos direitos humanos. A diretora-executiva da Conectas, Juana Kweitel, lembrou que atritos com a Comissão Interamericana costumam ocorrer tanto em governos de direita quanto de esquerda – o que é ruim para o país, dado que certos avanços, como a Lei Maria da Penha, estão diretamente ligados aos esforço da OEA.

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Entenda o que é a CIDH e qual é o seu papel na defesa dos direitos humanos

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