A Escola Bettina de propaganda enganosas

05/04/2019
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Nota dos editores

Toda sexta, MemeNews publica uma edição especial, em parceria com ONGs, institutos e agências. A de hoje, sobre propaganda de alimentos, teve curadoria e edição do Opa.

Tem os enganos…

A relação entre anunciante e consumidor não é simétrica. Por isso, o Código de Defesa do Consumidor costuma punir empresas que incorrem em publicidade enganosa. Em 2008, a Anvisa obrigou a Danone a tirar do ar um comercial que exagerava os benefícios do iogurte Activia (a peça dava a entender que o produto resolvia sozinho problemas de constipação, quando na verdade servia apenas para equilibrar a flora intestinal). Em 2017, a empresa Mondelez Brasil foi multada em R$ 1 milhão por omissão: a embalagem do refresco Tang afirmava não haver corantes artificiais na fórmula do produto, mas não citava a existência de químicos similares. Casos como esses podem ser denunciados ao site do Observatório de Publicidade de Alimentos, lançado nesta semana, pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, em parceria com um conjunto de ONGs. A ideia é que os casos mais graves sejam encaminhados às autoridades.

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Lembre de outros casos de propaganda enganosa

Como proceder diante de uma propaganda enganosa?
O Procon de Santa Catarina deu algumas dicas

Tem os abusos…

O Código de Defesa do Consumidor também afirma que  “é abusiva a publicidade discriminatória de qualquer natureza, a que incite à violência, explore o medo ou a superstição” ou que “se aproveite da deficiência de julgamento e experiência da criança”. No ano passado, o McDonald’s foi multado em R$ 6 milhões por apresentar o “Show do Ronald McDonald” em mais de 60 escolas. A atividade foi considerada abusiva, já que, parafraseando o filósofo Rogerinho do Ingá, “ambiente de escola não é ambiente de droga”.

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Saiba com detalhes a diferença entre propaganda abusiva e enganosa

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O Greg News fez um programa sobre a publicidade infantil

E tem a publicidade que engorda

Segundo o Guia Alimentar para a População Brasileira, do Ministério da Saúde, mais de dois terços dos comerciais veiculados na televisão vendem salgadinhos, biscoitos, bolos, cereais matinais, balas, refrigerantes, sucos adoçados, refrescos em pó, hambúrgueres e outros produtos ultraprocessados. Esse tipo de alimento, por sua vez, é o principal responsável pelos quadros de obesidade infantil, hipertensão e diabetes. Na teoria, a publicidade infantil deve ser proibida, baseada em interpretações do próprio CDC e do Estatuto da Criança e do Adolescente. Na prática, empresas e anunciantes descumprem isso alegando liberdade de expressão.

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Um projeto de lei que regulamenta a publicidade infantil está pronto para ser votado pelo plenário da Câmara

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Pressione o presidente da casa, Rodrigo Maia, para pôr o projeto em pauta
https://twitter.com/RodrigoMaia

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