Três notas sobre o direito de defesas

02/08/2019
_____

Nota dos editores

Toda sexta, MemeNews publica uma edição especial, em parceria com ONGs, institutos e agências. A de hoje, sobre o direito de defesa, teve curadoria e edição do Instituto Pro Bono.

De grátis

O trabalho advocatício pro bono é aquele feito de maneira gratuita e voluntária. Em um país de desigualdades sociais profundas como o Brasil, a prestação de assistência legal gratuita por profissionais só foi regulamentado em 2015 pela Ordem dos Advogados do Brasil. Parecia um final feliz, só que em maio deste ano, o Tribunal de Ética da seccional de São Paulo da OAB publicou uma decisão que restringiu a advocacia pro bono, proibindo as instituições sociais sem fins econômicos – ou seja, as ONGs – de prestarem serviços jurídicos gratuitos aos seus assistidos por meio de advogados (o argumento da OAB é de que a prática cria uma concorrência desleal). Em nota contra a resolução, o Instituto Pro Bono defendeu que os advogados “devem assumir o compromisso com a função social da advocacia” – que, em última instância, “representa um elemento fundamental para o avanço na garantia de direitos e da própria cidadania”.

Quer saber mais?
Leia a íntegra da nota do Instituto Pro Bono

Salva pelo gongo

No começo deste mês, o governo federal determinou que a Defensoria Pública da União devolvesse 828 servidores que lhe haviam sido cedidos por outros setores da estrutura pública. A medida pôs em risco o funcionamento do órgão, já que pelo menos 43 unidades teriam que fechar por falta de efetivo (algumas em capitais, como São Paulo e Rio de Janeiro, e outras em cidades marcadas por conflitos constantes, como Altamira, no Pará). Diminuir o atendimento da Defensoria é diminuir o acesso a alguma chance de defesa para quem não pode arcar com o custo de advogados privados (a DPU presta assistência jurídica gratuita a pessoas que ganham menos de R$ 2 mil, em temas como benefícios sociais, aposentadoria, saúde e moradia). Felizmente, uma Medida Provisória serviu de gambiarra para evitar que o órgão encolha.

Quer se manifestar?
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia tem em mãos um projeto que pode garantir a continuidade do funcionamento da DPU
https://twitter.com/RodrigoMaia

OAB rima com LGBT

No começo do ano, a Ordem dos Advogados do Brasil decidiu que agressões contra mulheres, crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência física ou mental, se cometidas por membros da ordem, poderiam resultar na cassação do registro (e consequentemente, no direito de exercer a advocacia). Agora em junho, a OAB foi além, incluindo também o grupo LGBT. Caso um membro da ordem seja denunciado como agressor, será instaurado um processo administrativo para investigá-lo (o registro é cassado com dois terços dos votos).

Quer saber mais?
Em 2018, o Brasil registrou pelo menos 1.685 denúncias de violência contra LGBTs

MemeNews é financiado pela Open Society Foundations, por meio de um projeto que pretende unir humor e mudanças sociais.