Três notas sobre o poder judiciários

12/07/2019
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Nota dos editores

Toda sexta, MemeNews publica uma edição especial, em parceria com ONGs, institutos e agências. A de hoje, sobre o poder judiciário, teve curadoria e edição do Justa.

Toma lá, dá cá

Em 2017 a pesquisadora Luciana Zaffalon, da FGV, descobriu a recorrência de uma troca de favores entre o judiciário e o estado de São Paulo. O escambo ocorria quando o estado recebia sentenças desfavoráveis na primeira instância. Para não pagá-las, entrava com um pedido de de suspensão de segurança, que fazia com que as sentenças tivessem seus efeitos suspensos diretamente pela presidência do Tribunal de Justiça. Em troca, o TJ recebia mimos orçamentários que atendiam aos interesses da corporação. Entre 2012 e 2015, o governo foi atendido em 82% dos processos que trataram de licitações, contratos ou atos administrativos pelo presidente do TJ. Em troca, a Alesp aprovou 91% das propostas apresentadas pelo governo estadual que diziam respeito à Justiça paulista (quase metade dos projetos versava sobre benefícios corporativos). Agora o Justa expandiu o período e a abrangência geográfica da pesquisa. Conclusão? Entre 2013 e 2018, os Tribunais de Justiça de São Paulo e do Ceará suspenderam 100% das decisões que buscavam garantir direitos para pessoas presas. No Paraná, o percentual foi de 79%.

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Um presidente do TJ-SP chegou a ser secretário estadual de Educação em São Paulo

Preço injusto

A Justiça no Brasil custa absurdos 2% do PIB – dinheiro usado, na maior parte, para pagar o salário de 18 mil juízes, ou 0,0086% da população. Para se ter uma ideia, a Alemanha gasta apenas 0,32% do seu PIB na remuneração de juízes (e isso que ela tem proporcionalmente o triplo de magistrados). Juízes recebem em média R$ 47.770 – bem mais que o teto salarial de R$ 39.200 do funcionalismo público, graças aos penduricalhos. O auxílio-moradia é de R$ 4.377 para juízes federais, mas pode chegar a R$ 6.094 para juízes estaduais do Mato Grosso do Sul, por exemplo (os valores variam de estado a estado). Os privilégios se estendem ao Ministério Público, que gastou R$ 1,3 bilhão, em 2017, só com penduricalhos.

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A Justa descobriu que em 2018, o Tribunal de Justiça de São Paulo teve um orçamento de R$ 12,4 bilhões, valor maior que de dez secretarias estaduais somadas

A Justiça é cega (e preconceituosa)

O judiciário reproduz de maneira acentuada o racismo e o sexismo da sociedade brasileira. Embora negros e pardos representem mais que metade da população, eles são apenas 17% entre os magistrados (em São Paulo, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Paraná, o número não chega nem a 7%). E para as mulheres, a situação é ainda pior: um levantamento da Justa mostrou que um homem branco tem 37 vezes mais chance de virar desembargador do que uma mulher negra (e isso que o Conselho Nacional de Justiça estabeleceu, em 2015, que 20% das vagas da magistratura deveriam ser ocupadas por pessoas negras). A Juíza do Trabalho Mylene Ramos conta que é comum as pessoas se espantarem com o fato de ela, mulher negra, ser juíza. Não custa lembrar que o STF foi criado em 1891, e que levou 109 anos para ter uma ministra do sexo feminino: Ellen Grace, empossada em 2000. O primeiro representante negro veio ainda depois, em 2003, com a posse do ministro Joaquim Barbosa.

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