Três notas sobre seus direitos de consumidors

10/05/2019
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Nota dos editores

Toda sexta, MemeNews publica uma edição especial, em parceria com ONGs, institutos e agências. A de hoje, sobre isenções fiscais, teve curadoria e edição do Inesc.

Veneno com subsídio

Entre 2011 e 2016 o Estado brasileiro gastou quase R$ 7 bilhões com veneno. Esse é o valor que os produtores de agrotóxico receberam em renúncia fiscal. Agrotóxicos são considerados despesas agrícolas, e por isso podem ser abatidos do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. A força do agronegócio nos governos vem do lobby de sua bancada, que tem 40% dos deputados federais. E a política de incentivo fiscal leva a um uso indiscriminado de agrotóxicos. Segundo a Associação Brasileira de Saúde Coletiva, houve 34.147 casos de intoxicação entre 2007 e 2014 – e para cada US$ 1 gasto com agrotóxicos, foram despendidos US$ 1,28 com tratamento médico devido à intoxicação.

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Tem remédio pra isso?

Subsídio é mato no Brasil. O problema é conseguir a contrapartida. As empresas farmacêuticas estão recebendo benefícios fiscais, mas não estão repassando a redução de custos para os consumidores. Só entre 2016 e 2017, os laboratórios ganharam R$ 19 bilhões em subsídios, ao passo em que governo diminuiu o investimento em programas de distribuição de remédios, como o Farmácia Popular. Mesmo assim a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos autorizou, em 2017, que as farmacêuticas aumentassem sua tabela de preços em até 4,76% (acima da inflação, que foi de 2,95%).

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Subsídio para acelerar mudança climática

Entre 2013 e 2017 o Brasil deixou de arrecadar R$ 309 bilhões em impostos sobre combustíveis fósseis. Só em 2017, por exemplo, foram R$ 58 bilhões, um valor 16 vezes maior que o orçamento do Ministério do Meio Ambiente naquele ano. A comparação não é casual, já que subsídios para derivados de petróleo estimulam o uso de combustíveis que emitem gás carbônico, que por sua vez aceleram o aquecimento do planeta. Os derivados de petróleo estão presentes em qualquer cadeia produtiva, o que justifica a política de subsídios. Mas em se tratando de um combustível poluente e finito, o Estado deveria pensar em mais alternativas,  especialmente matrizes eólicas e solares, que são renováveis e não poluem.

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