15/04/2019

Último Memetorial

Michel e os 40%

No mês passado, o ex-presidente Michel Temer foi detido em uma ação da Lava Jato. O mandado de prisão, expedido pelo juiz federal Marcelo Bretas, incluiu também o ex-ministro Moreira Franco e mais oito pessoas, todas acusadas de receber propina decorrente de uma obra na usina de Angra 3. Temer não é santo, e existem fortes indícios que o ligam a casos de corrupção. Mas para prendê-lo, convém antes condená-lo.

O mandado de prisão de Michel Temer foi expedido em caráter preventivo – um recurso legal que os juízes podem usar em três situações: para impedir que o investigado continue a cometer crimes; para evitar que ele atrapalhe a investigação (destruindo provas ou coagindo testemunhas), ou para garantir que ele não fuja. A prisão preventiva não tem prazo – à diferença da prisão temporária, que em crimes comuns, tem duração máxima de dez dias. Ou seja: um recurso que deveria ser usado por um período curto pode muito bem se converter numa sentença “informal” de vários anos.

A operação Lava Jato, aliás, deve muito do seu sucesso ao uso excessivo do aprisionamento preventivo – que, por muitas vezes, foi interrompido após um acordo de delação premiada. O ex-deputado Eduardo Cunha (MDB-RJ), os ex-governadores do Rio Luiz Fernando Pezão e Sérgio Cabral (ambos do MDB), o ex-ministro da fazenda Antonio Palocci (PT-SP) e o ex-presidente da Odebrecht, Marcelo Odebrecht foram algumas das figuras encarceradas com base nesse artifício.

Mas a ideia, aqui, não é falar dos presos da Lava-Jato e muito menos do ex-presidente Michel Temer, até porque ele foi solto, três dias depois, através de um habeas corpus expedido pelo desembargador Antonio Athié, do TRF-2. Ainda assim, cabe usar o caso para discutir a prisão preventiva. Se o artifício é usado sem pudor para prender um homem que ocupou o cargo mais alto da República, como há de ser usado nos andares mais baixos da pirâmide social?

Segundo o Banco Nacional de Monitoramento de Presos do Conselho Nacional de Justiça, o Brasil tinha uma população carcerária de 602.217 pessoas até o ano passado. Dessas, 40% estavam presas em caráter preventivo ou temporário – ou seja, 240 mil pessoas presas sem nunca terem sido condenadas. E não dá para dizer que eram 240 mil assassinos, dado que o percentual de detidos por homicídio e latrocínio girava em torno de 12%.

Claro, existem violências de vários tipos, que podem causar traumas mesmo sem tirar a vida alheia – e cabe à Justiça evitar que elas aconteçam. Não se trata, portanto, de desmerecer todo caso de prisão preventiva. Mas um sistema penal que aprisiona 40% das pessoas sem condená-las é um sistema que merece ao menos ser questionado. Ainda mais tendo em vista que a maior parte da população carcerária é composta de gente pobre, sem recursos para se defender (81% deles não completaram o ensino médio, segundo o CNJ).

Quando uma pessoa presa em caráter preventivo é finalmente sentenciada, ela pode descontar, da pena, o período já passado no cárcere (o recurso se chama detração). Mas e se ela for absolvida? E se ela for presa injustamente, como aconteceu com o motorista Antônio Carlos Rodrigues Junior, ou com o DJ Leonardo Nascimento – ambos negros e pobres, como a maior parte da população carcerária? Como recuperar o tempo em prisão preventiva de alguém que foi inocentado?

Quer saber mais?
Leia o relatório completo do CNJ

Quer comparar?
Na Alemanha, em 2014, o percentual de pessoas presas em caráter preventivo era de 18%

Já na Argentina…

Saudades do Michel?
Dois juristas dão opiniões opostas sobre a prisão preventiva do ex-presidente

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