10/06/2019

Último Memetorial

Livro-Moro

1 – A news de hoje é como um livro-jogo. Se você quiser ler a respeito do uso seletivo que o presidente Jair Bolsonaro faz das leis, siga a ordem cronológica. Se quiser ir para o assunto que explodiu na noite de ontem – o uso seletivo que o ministro Sérgio Moro também faz das leis -, pule para o meme de número 10. Bom jogo.

2 – Na semana passada, o presidente Jair Bolsonaro apresentou um projeto de lei, para alterar as regras do trânsito, que faria o personagem Rogerinho do Ingá parecer um lorde inglês, de tão moderado (e a comparação não é fortuita, dado que o presidente também é um grande nome do transporte alternativo).

3 – Por estapafúrdio que é, o PL ganhou fama instantânea. Afinal, não é todo dia que um presidente da República propõe dobrar o limite de infrações permitidas na carteira de habilitação, ou – grande tema nacional – acabar com a obrigatoriedade do uso de cadeirinha para crianças (e não custa lembrar que Bolsonaro foi pessoalmente ao Congresso para a apresentação do texto – coisa que não fez com o pacote anticrimes do ministro Sérgio Moro).

4 – (Aliás, caso queira ler mais sobre o ministro e ex-juiz Sérgio Moro, volte para o meme de número 1).

5 – Desde então, choveram críticas ao projeto, que parece atender a anseios um tanto pessoais, já não tem embasamento teórico – e já que a esposa e dois filhos do proponente têm pontos suficientes para perder a carteira sob a regra atual.

6 – Mas há um ponto específico, aqui, a ser destacado. Um dos artigos propõe extinguir a exigência de testes toxicológicos para a renovação da carteira nas categorias C,D e E – o que inclui o grupo dos caminhoneiros, onde há um consumo acentuado de anfetamina para aguentar as longas horas de estrada.

7 – Dirigir por horas a fio é exaustivo. Se não bastasse, os caminhoneiros são obrigados a cumprir jornadas desumanas para atender aos prazos dos contratantes. Portanto, não cabe fazer um julgamento sobre o abuso de drogas por uma parcela dessa categoria. O que vale destacar é que essa alforria toxicológica foi proposta por um governo que é contrário à legalização das drogas, e que defende a internação de dependentes químicos à força.

8 – Não que isso seja novidade. Bolsonaro condena a corrupção, mas recebe o pai do jogador Neymar para auxiliá-lo no processo em que é investigado por sonegação fiscal. Bolsonaro condena o abuso de poder, mas é perdoado de uma antiga multa ambiental a partir do momento em que se torna presidente. Bolsonaro condena o nepotismo, mas condecora os filhos com a mais alta honraria da nação. Bolsonaro condena o Movimento dos Trabalhadores de Sem Terra, mas impede o Ibama de destruir caminhões de madeireiros que exploram terras ilegalmente.

9 – Há uma máxima, por vezes atribuída a Maquiavel, que diz assim: “Aos amigos, tudo. Aos inimigos, a lei.” Parece descrever bem o modus operandi do governo.

POST-SCRIPTUM

10 – Ontem, o Intercept Brasil publicou uma série de reportagens com o conteúdo de conversas do procurador federal Deltan Dallagnol, líder da força-tarefa do Ministério Público na investigação da Lava-Jato. As conversas, hackeadas do aplicativo Telegram, deixam claro que os procuradores tinham uma agenda contra o Partido dos Trabalhadores, chegando a discutir maneiras de evitar que o ex-presidente Lula fosse entrevistado, por medo de que isso pudesse “eleger o Haddad”. Dallagnol também se mostra inseguro quanto às acusações que fez ao ex-presidente no caso do tríplex: “Até agora tenho receio da ligação entre petrobras e o enriquecimento, e depois que me falaram to com receio da história do apto”.

11 – Mais grave ainda é a constatação de que o então juiz Sérgio Moro atuou em parceria com Dallagnol, oferecendo pistas e perguntando, durante um período de calmaria, se não seria “muito tempo sem operação” – o que é inconstitucional, já que o Código do Processo Penal proíbe o juiz de aconselhar qualquer das partes.

12 – Como bem escreveu o cientista político Celso Rocha de Barros, na Folha, o vazamento não desmonta as conclusões da Lava-Jato sobre a corrupção e o cartel das empreiteiras, e nem inocenta o ex-presidente Lula. Ainda assim, apresenta fortes sinais “de que seu julgamento não foi normal”. Apesar de ser um especialista nas leis, Moro, a exemplo de Bolsonaro, também parece acreditar que elas funcionam melhor quando aplicadas aos inimigos (caso não tenha entendido, volte ao meme de número 8).

Quer saber mais?
O editor-executivo do Intercept Brasil, Leandro Demori, deu uma entrevista à Rádio Gaúcha sobre o material hackeado

Quer entender as implicações jurídicas?
Para Josias de Souza, Moro desenvolveu com Deltan “uma proximidade juridicamente tóxica” ultrapassando “a fronteira que separa o relacionamento funcional do comportamento abusivo”

Quer saber o que pensam alguns advogados?
Quando um lado tem acesso ao juiz, os direitos dos réus e o próprio Estado Democrático de Direito estão em risco, explica o Instituto de Defesa do Direito de Defesa

Dúvidas sobre a legalidade do hackeamento?
Um procurador escreveu, certa vez, que na dúvida entre o direito à informação e o direito à privacidade, deve imperar o interesse público

Aliás…
Um ex-juiz federal também defendeu a divulgação de uma conversa com o mesmo argumento

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