A canetada que afaga é a mesma que apedrejas

29/07/2019
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A doutrina Moro

O ano é 2017. O então juiz Sérgio Moro está no aeroporto de Brasília, quando é tietado por um deputado pitoresco chamado Jair Bolsonaro. Talvez por desprezo, talvez por prudência – ou talvez por ambos -, Moro não estende a mão ao deputado, que se vê obrigado a levar sua própria mão à testa, batendo uma continência solitária. Ali, o parlamentar tentava, sem sucesso, surfar a onda desbravada pelo magistrado.

O ano é 2019. O agora ministro Sérgio Moro publica uma portaria que autoriza a expulsão, em até 48 horas, de estrangeiros suspeitos de praticar certos crimes. Alguns desses crimes, como a exploração sexual infantil, são de fato gravíssimos. O problema está na palavra “suspeitos”, que permite a deportação sem que haja uma acusação formal. Outro problema, talvez ainda mais grave, está na própria natureza do ato – que, por delicado que é, deveria ser decidido pelo Congresso, e não de forma unilateral. Aqui, é o ex-juiz que surfa a onda autoritária de Bolsonaro.

A portaria de Moro atropela a Lei de Migração, e praticamente extingue a possibilidade de defesa (que acusado consegue levantar uma argumentação consistente em 48 horas?). O advogado criminalista Marcelo Bettamio, que atuou em processos de extradição, diz que o texto lhe parece “totalmente inconstitucional”. O defensor público da União João Chaves corrobora: “Ela é ilegal em vários pontos, e extrapola os limites do poder ministerial. Foi criada uma norma muito drástica por um instrumento que não é adequado e sem nenhum debate público.”

Numa democracia saudável, o poder Executivo executa, o Legislativo legisla, e o Judiciário julga. Numa democracia enferma – como parece ser cada vez mais o caso da nossa -, a presidência da República acumula os três poderes. Não vivemos uma ditadura, evidentemente. Mas como bem frisou a senadora Simone Tebet (MDB-MS), Jair Bolsonaro tem tocado o país como um autocrata: “Numa democracia não se governa por decreto.”

Desde que deixou de enfrentar uma ditadura para voltar a ser uma democracia, o Brasil foi comandado por oito presidentes. Nem Sarney, nem Itamar, nem Fernando Henrique, nem Lula, nem Dilma e nem Temer promulgaram tantos decretos – foram 261 em 200 dias – quanto Jair Bolsonaro (a exceção fica por conta de Fernando Collor, que não necessariamente deixou saudades).

Decretos são atos administrativos, que existem para fazer alterações pontuais no Executivo – diminuir o número de ministérios, por exemplo -, ou para regulamentar leis já existentes. Se colocado num tabuleiro de xadrez, o decreto seria o peão. As peças mais poderosas seriam representados pelas emendas, medidas provisórias e projetos de lei – mecanismos sofisticados, que precisam passar pelo crivo do Congresso. Pois em vez de jogar o xadrez de acordo com as regras, Bolsonaro prefere transformar seus peões em torres, cavalos e bispos (terrivelmente evangélicos?) – lógica que também vale para a portaria de Sérgio Moro.

Tal situação criou uma anomalia no Congresso, que nos primeiros seis meses do ano se viu obrigado a apresentar 199 projetos de decreto legislativo para sustar atos arbitrários do Executivo (o número é quase duas vezes maior do que a soma de todos os PDLs apresentados no mesmo período nos governos FHC, Lula e Dilma), de acordo com um levantamento da Conectas obtido por MemeNews. É o país perdendo tempo e dinheiro em inutilidades, enxugando um gelo que não derreteria se as regras do jogo fossem respeitadas.

A discussão aqui é sobre a forma, e não sobre o conteúdo. Se Bolsonaro quer armar a população, que o faça através de um projeto de lei, e não de um decreto demagogo que logo é derrubado. Se Sérgio Moro quer extraditar suspeitos de terrorismo, que o faça pelo Congresso, e não por uma canetada discutida apenas por quem frequenta seu gabinete em Brasília.

Não se trata de defender a impunidade, obviamente. Trata-se, isso sim, de defender o estado democrático de direito. Se o decreto de hoje libera o porte de pistolas, quem garante que o de amanhã não vai liberar o de granadas? Se a portaria de hoje extradita o suspeito de integrar uma organização terrorista, quem garante que a de amanhã não vai expulsar ou prender um jornalista estrangeiro que denuncia um integrante do governo?

Política não pode ser feita na base da opinião. O sistema de pesos e contrapesos existe para que a política seja a arte do consenso. Bolsonaristas e moristas podem estar exultantes com os desmandos de seus heróis, mas é preciso alertar: num regime autocrático, a canetada que afaga pode ser a mesma que apedreja.

Quer saber mais?
O cientista político Celso Rocha de Barros elencou outros gestos autoritários de Bolsonaro e seu governo, lembrando que Jair passou a campanha inteira prometendo destruir a democracia

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