Apesar de você, amanhã há de ser outro Dias Toffolis

24/04/2019
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Contra a censura, a favor do Supremo

Na semana passada, o presidente do Supremo Tribunal Federal, o ministro José Antonio Dias Toffoli, conseguiu dar, ao país, um momento inimaginável: o de fazer Jair Bolsonaro defender a imprensa.

O causo começou em março, quando Toffoli resolveu atropelar todas as leis que regem a Justiça brasileira, instaurando um inquérito dentro do próprio STF para investigar meia dúzia de gatos pingados que haviam usado as redes sociais para insultar o Supremo (pela regra, a condução do inquérito cabe ao Ministério Público – que investiga, com o apoio das polícias civil ou federal, para só então entregar o caso aos juízes, que têm o dever de julgar, não o de investigar).

Ou seja, não satisfeito com o fato de ser o presidente da mais alta corte do país, Toffoli ainda quis dar uma de Batman, investigando o caso que ele mesmo viria a julgar. Se não bastasse, nomeou o ministro Alexandre de Moraes como relator, sem utilizar o critério do sorteio – parâmetro mínimo necessário para buscar a imparcialidade.

O drible jurídico que levou ao inquérito se baseou num regimento interno do STF, o de número 43, que permite à Corte abrir uma investigação apenas no caso excepcional de um delito cometido na sede do STF. E o que fez Toffoli? Interpretou que “a sede” é todo o território nacional, já que “o STF está onde estiver qualquer um de seus ministros”. O presidente do Supremo, cuja função primordial é a de zelar pelo cumprimento da Constituição, colocou um regimento acima da lei, mandando às favas a própria Constituição.

O caso vinha sendo cozido em banho maria, até que a panela de pressão explodiu, na semana passada, quando Toffoli resolveu aproveitar a existência do inquérito para ordenar a censura de uma reportagem que o desabonava, publicada na revista virtual Crusoé. A situação foi tão estapafúrdia que levou o The Intercept Brasil a defender a Crusoé – publicação com a qual antagoniza -, republicando o texto em sua página. Comparando, seria como Batman e Coringa firmando um armistício, para reclamar, em conjunto, contra o prefeito de Gotham.

O abuso jurídico foi tão gritante que gerou reações enfáticas de juristas,jornalistasda procuradora geral Raquel Dodge e, por mais absurdo que pareça, do próprio presidente da República, o capitão Jair Folha é a fonte de todo o mal” Bolsonaro. No fim das contas, Alexandre de Moraes teve querecuar da censura.

E que papel nos cabe, diante de tamanha trapalhada (para não dizer tamanho abuso constitucional)? O de criticar a dupla Didi e Dedé mas ainda assim – e sobretudo -, o de defender a importância do STF, separando esta situação de crise institucional do papel que deve ter o Supremo no funcionamento da Democracia.

O STF é a corte constitucional; não pode se ater à perseguição rasteira de publicações e cidadãos comuns. Quem investiga não julga, quem julga não investiga, caso encerrado. Dito isso, é preciso lembrar que, mesmo povoado de Toffolis, Alexandres e companhia (e que companhia), o Supremo ainda é um contrapeso fundamental no jogo dos poderes. Defender a corte deve ser um objetivo nosso para evitar o que já anunciava Eduardo Bolsonaro: “Para fechar o STF basta um soldado e um cabo.” Essa bandeira é deles, não nossa.

Quer saber mais?
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