Lava Toga: o que você precisa saber sobre a crise no STFs

07/10/2019
_____

Lavanderia Geral da República

Na última semana, a hashtag #STFVergonhaNacional pipocou mais uma vez no Twitter, junto com a nova #STFGabinetedoCrimeOrganizado

É que após anular mais uma sentença da Lava Jato, a segunda na história da operação, o Supremo decidiu que em processos com delação premiada – ou seja, quase todos – os delatados devem dispor de um intervalo mínimo antes de fazer suas declarações finais (foram vários os casos em que um réu se defendia de uma acusação X, sem saber que era acusado também de Y – o que só aparecia no processo aos 45 do segundo tempo, durante a declaração final de algum delator).

Trata-se, em última instância, do direito mais básico de justiça: conhecer todas as acusações contra si de forma a poder se defender minimamente. Parece óbvio, não? Então por que tal decisão gerou uma campanha tão forte contra o STF?

Porque o rito não foi seguido em alguns processos da Lava Jato – que assim, podem acabar sendo anulados. Neste momento, o STF ainda precisa delimitar o alcance da decisão. O ministro Dias Toffoli propôs que ela valha apenas para os réus que protestaram contra tal arbitrariedade já na primeira instância. Acontece que a adesão da corte à proposta de Toffoli poderia beneficiar o mais notável dentre os réus da Lava Jato: o ex-presidente Lula, que teve esse direito atropelado na caso do Sítio de Atibaia.

Desde o início dos vazamentos do The Intercept Brasil, a Lava Jato vem perdendo força. Este enfraquecimento, por sua vez, tem aumentado a pressão sobre o Supremo, visto como um inimigo da lógica lavajatista que mistura justiça com justiciamento. O resultado é uma pressão cada vez maior por uma CPI que investigue o STF, apelidada carinhosamente de “Lava Toga”.

A Lava Toga é um desejo antigo da direita lavajatista. O primeiro requerimento pela abertura, feito em fevereiro pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), pedia a instauração de uma CPI para avaliar a conduta de membros dos tribunais superiores: STJ, TSE, STM e, claro,  STF. Desde então, foram feitos mais dois requerimentos, ambos citando a necessidade de investigar os ministros Dias Toffoli – presidente do Supremo – e Gilmar Mendes – famoso pela posição garantista (aquela que resulta numa profusão de habeas corpus, de forma a seguir os ritos lentos – porém necessários – do Judiciário).

Para ser instaurada, a CPI precisa de 27 assinaturas. Em duas ocasiões, esse número chegou a ser alcançado, mas o procedimento não prosperou por tecnicalidades ou por ação do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que alegou inconstitucionalidade. No final de agosto, a Lava Toga voltou a alcançar o quórum necessário, mas o pedido ainda não foi protocolado.

Nesse ínterim, a CPI vem causando um racha na extrema-direita. Enquanto o senador Major Olímpio (PSL-SP) tenta articular a instauração da comissão, Flávio Bolsonaro (PLS-RJ) – recém-beneficiado no caso Queiroz por um acordo com Dias Toffoli – trabalha no sentido contrário. A senadora Juíza Selma, do Mato Grosso, contou que Flávio chegou a lhe telefonar aos berros, exigindo que ela retirasse seu apoio à CPI. O entrevero resultou em sua desfiliação do PSL (hoje ela atua pelo PODEMOS). O episódio marcou o primeiro rompimento da família Bolsonaro com a pauta anti-corrupção.

Defender o Supremo não é exatamente tarefa fácil. Os ministros recebem os salários mais altos do funcionalismo público, além de auxílios para moradia, alimentação, natalidade e serviço funerário. No ano passado, a intrépida trupe ainda decidiu dar um aumento a si mesma em meio à crise econômica, o que pode gerar um custo adicional de 4 bilhões de reais por ano aos cofres públicos.

A tarefa de defender a instituição tornou-se ainda mais difícil neste ano, quando a corte instaurou o Inquérito das Fake News, que censurou uma reportagem da revista Crusoé, com o pretexto de apurar ataques na internet contra membros do Supremo e seus familiares. O mesmo inquérito expediu mandados de busca e apreensão contra sete pessoas que haviam postado textos contra ministros em suas redes sociais. Ele foi amplamente criticado pela OAB e pela PGR

O desgaste preocupa em um momento como este, em que o Brasil é gerido por um embrião de autocrata, que terceiriza seus desejos totalitários por meio de um filho que deseja invadir o Supremo, e de outro que reclama das regras democráticas. É preciso lembrar que, por mais falho que seja, o STF ainda é um espaço de garantia de direitos – vários deles do campo progressista. Neste ano, por exemplo, a corte foi responsável por criminalizar a homofobia e por debater a descriminalização do aborto.

Com a pauta anti-corrupção ainda em alta, é preciso que o STF redobre a atenção, sabendo se resguardar dos ataques, sendo mais transparente e não mais caindo na cilada de responder à pressão política de maneira autoritária. No fundo, o que estamos dizendo é o seguinte: Gilmarzão e companhia, me ajudem a te ajudar.

Quer saber mais?
Ouça o episódio do podcast Café da Manhã sobre as declarações de Janot e suas consequências sobre a Lava Toga

MemeNews é financiado pela Open Society Foundations, por meio de um projeto que pretende unir humor e mudanças sociais.