O AI-17 de Eduardo Bolsonaros

04/11/2019
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Barril de pólvora

Na semana passada a Bolívia passou por uma nada democrática transição de poder. O presidente Evo Morales, que havia diminuído de 63% para 35% o percentual da população abaixo da linha da pobreza, foi “convidado” a renunciar por um comandante das Forças Armadas. A Bolívia é mais um dos países sul-americanos a entrar em convulsão social ou crise política em 2019. Equador, Peru e Chile passam por crises parecidas – apesar de terem origens distintas -, que dizem bastante sobre a situação da democracia no continente.

A crise da Bolívia teve sua semente plantada em 2016, quando Evo Morales convocou um referendo – e perdeu – para se candidatar a um quarto mandato presidencial. Morales deu então um autogolpe constitucional, apelando à corte suprema da Bolívia, que considerou o limite de mandatos “uma violação dos direitos humanos” (haja interpretação de texto). Acabou concorrendo em uma eleição complicada, que teve a apuração suspensa com 83% dos votos – quando o resultado apontava para um segundo turno contra Carlos Mesa – e retomada no dia seguinte – quando foi declarada a vitória de Morales. A Organização dos Estados Americanos viu indícios de fraude.

O parecer da OEA fragilizou Morales, que se viu obrigado a convocar novas eleições e depois a renunciar – levando consigo o vice e os presidentes da Câmara e do Senado, que ocupariam seu posto na linha sucessória. Desde então o caos escalou, resultando em 23 mortos e num vale-tudo político, com direito a uma senadora de oposição se autoproclamando presidente numa sessão parlamentar sem quórum. Ato contínuo, Jeanine Añez – a nova presidente – publicou um decreto isentando membros das Forças Armadas de responsabilidade sobre crimes cometidos em “legítima defesa ou estado de necessidade”. É um fim triste e desnecessário para um governo que fez o PIB da Bolívia crescer 5% ao ano por mais de uma década.

No Chile a crise já dura mais de um mês. Começou, vejam só, com o anúncio do aumento do preço da passagem do metrô de Santiago. Em resposta, estudantes começaram a pular catracas ou a quebrá-las. O governo reagiu com repressão policial, o que só fez aumentar a indignação popular, levando milhões de pessoas às ruas. O inusitado, por assim dizer, é que a economia do Chile – que está para Paulo Guedes como a idolatria a Trump está para Bolsonaro – vinha apresentando bons resultados

O problema do Chile (ou do mundo) é que nem só de saldos positivos vive uma economia saudável. A classe média chilena teve o poder de compra diminuído; a previdência é falha (90% dos aposentados recebem menos que um salário mínimo); o ensino superior é pouco acessível para alunos de baixa renda; os medicamentos têm o preço mais alto da América Latina. Além disso, o Chile ainda adota a Constituição herdada da ditadura de Augusto Pinochet. Depois de tentar reprimir os protestos, com direito a estado de emergência e toque de recolher, o presidente Sebastián Piñera decidiu – em acordo com o Congresso – realizar um referendo de aprovação da atual Constituição. Pode ser um caminho para pacificar o país, que até o momento teve 23 mortos, mais de 2 mil feridos, e 6 mil pessoas presas.

No Equador a impressão que se tem é de que o pior já passou. Medidas de austeridade fiscal obrigaram o presidente Lenín Moreno a cortar os subsídios aos combustíveis, o que fez o preço disparar (o diesel chegou a ter um aumento de 123%). O aumento dos combustíveis impacta toda a cadeia produtiva de um país, e tende a elevar a inflação. Esse foi o estopim de uma revolta popular que levou milhares de pessoas às ruas – lideradas por movimentos indígenas -, obrigando o governo a transferir momentaneamente a sua sede de Quito para Guayaquil e a voltar com os subsídios. Houve pelo menos oito mortes e mais de 1.200 feridos.

No Peru a crise decorreu, em certa medida, da Operação Lava Jato. Eleito em 2016, Pedro Pablo Kuczynski renunciou ao mandato em março do ano passado, após ser acusado de ter recebido propina da Odebrecht (não só ele, mas todos os presidentes peruanos eleitos neste século estão sendo investigados por envolvimento em corrupção). Martín Vizcarra, seu sucessor, acionou um dispositivo legal que lhe permitiu dissolver o Congresso e convocar novas eleições para o Legislativo, agendadas para janeiro.

É possível enxergar dois pilares comuns: a crise da democracia representativa (nos casos da Bolívia e do Peru), e os efeitos colaterais da fé cega no liberalismo (nos casos do Chile e do Equador). Fato é que após uma década de calmaria, a América do Sul voltou a ser tomada pela velha e conhecida instabilidade. Como bem escreveu o sociólogo Demétrio Magnolli, “a sorte dos presidentes depende menos da têmpera de cada um e mais da natureza dos sistemas políticos” de cada país. Morales caiu porque o sistema boliviano é frágil. Piñera sobrevive porque o Chile tem instituições robustas.

Em tempos de presidente deixando seu próprio partido, e de filhos de presidente criticando a democracia ou incitando invasão do STF, é vigiar e trabalhar para que o Brasil permaneça no grupo dos fortes.

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O sociólogo espanhol Manuel Castells deu uma aula sobre a crise do Chile e das democracias no resto do mundo

Funai esmagada

Desde que o delegado da Polícia Federal Marcelo Augusto Xavier da Silva, que é ligado à bancada ruralista, assumiu a Funai, o trabalho dos servidores vem sofrendo ataques internos. Ontem a direção do órgão publicou um memorando em que pede aos funcionários que não falem com a imprensa, de forma a haver um “alinhamento institucional” e produzir respostas “que reflitam o posicionamento oficial”. A medida, claro, foi recebida como uma espécie de lei da mordaça. Na semana passada, a Pública também havia noticiado como mudanças na burocracia da Funai estão atrapalhando o trabalho da autarquia. Desde outubro, qualquer viagem de um servidor deve ser autorizada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública ou pelo presidente da fundação. Além disso, as viagens devem ser solicitadas com 20 dias úteis de antecedência.  Resultado:  a inviabilização de assistência emergencial a populações indígenas.

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O Instituto Socioambiental fez um balanço dos 100 primeiros dias da gestão de Xavier da Silva à frente da Funai

Cana doce, ideia amarga

A cana-de-açúcar, quem diria, se tornou uma ameaça à Amazônia. Na semana passada o governo revogou um decreto de 2009 que proibia o plantio na região da Amazônia Legal e do Pantanal. A proibição havia sido estratégica, já que a produção em áreas da floresta afastava compradores, diminuindo a competitividade da cana brasileira no mercado internacional. Curioso é que União da Indústria de Cana-de-Açúcar (UNICA) tinha uma posição contrária à liberação do plantio até o ano passado, mas foi convencida pelo argumento do governo de que agora “o país dispõe de instrumentos muito mais eficazes para o controle ambiental” (hmmm, sabemos). Para ambientalistas, o risco é que a expansão da fronteira agrícola da cana para a Amazônia ocupe o que hoje são áreas de criação de gado, que seriam removidas para partes da floresta que ainda estão preservadas.

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Um marco histórico

Pela primeira vez na história os estudantes pretos e pardos são maioria nas universidades públicas do Brasil. Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios do IBGE, no ano passado o país tinha 1,14 milhão de estudantes autodeclarados pretos e pardos em instituições públicas de ensino superior, o equivalente a 50,3% de todos os estudantes da rede. A mudança no perfil é resultado direto da política de cotas, já que 50% das vagas disponíveis no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) são reservadas para atender a critérios de renda ou raça. Segundo Frei Davi, diretor da ONG Educafro, também pesou a articulação da população negra, com medidas como a criação de pré-vestibulares comunitários, ainda no começo dos anos 1990. Mas é bom lembrar que ainda existe um caminho a ser trilhado, já que mesmo com essa vitória, a população negra continua sub-representada no ensino superior, pois perfaz 55,8% da população brasileira.

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Vitórias de um lado, derrotas do outro. A população negra ainda é a principal vítima de homicídios no Brasil

Pânico no YouTube

Olá, você conhece o Antônio Nunes?

Antônio Nunes é o nome artístico, por assim dizer, de um norueguês chamado Ove Nordeide, que passava férias em Fortaleza, em outubro de 2009, quando foi entrevistado na praia pelo programa “Pânico na TV”. Convidado a se apresentar, pegou o microfone, berrou “Antôniooooo Nunes!”, e bateu forte com a palma da mão na perna direita. A cena, completamente nonsense, transformou-o instantaneamente num meme (a Folha explicou a estranha gênese da história).

O vídeo teve mais de 1 milhão de acessos no YouTube (à época uma enormidade). Embalado pelo sucesso do personagem, o “Pânico” inventou quadros dedicados a Antônio Nunes, e passou a pedir que celebridades repetissem o bordão (“Por que eu faria isso?”, perguntou Justin Bieber, antes de bater na própria perna). No ano seguinte, o tucano Aloysio Nunes Ferreira também surfou a onda desbravada por seu quase xará durante sua campanha ao Senado por São Paulo.

E Augusto Nunes, você conhece?

Sim, conhece, infelizmente.

O curioso – para não dizer trágico – é que Augusto Nunes teve uma história importante no jornalismo (apresentou o “Roda Viva” por duas temporadas; ocupou cargos de chefia na Época, no Jornal do Brasil, no Estadão e no Zero Hora) antes de virar colunista de estimação da família Bolsonaro.

Jair Bolsonaro sempre teve horror à imprensa (e a qualquer mecanismo de fiscalização que garanta o funcionamento de uma democracia). Atacou a Folha, durante a campanha, quando o jornal descobriu uma funcionária de seu gabinete vendendo açaí em Angra dos Reis. Atacou o Valor, depois de eleito, publicando uma Medida Provisória que corta sua principal fonte de renda. Atacou a Globo, dez dias atrás, usando seus dotes dramáticos para superar a performance do ator suíço Bruno Ganz no filme “A Queda”.  Ameaçou não renovar a concessão da emissora; cancelou as assinaturas que o governo tinha da Folha, encorajou o boicote de empresas que anunciam no jornal. Investiu 99 vezes contra a imprensa entre janeiro e outubro deste ano.

Até aí nada de novo. O que houve de novidade, na última semana – para além da decisão do STF sobre segunda instância, da libertação de Lula e do golpe na Bolívia contra Evo Morales – foi o fato de uma agressão contra a imprensa (nesse caso, uma agressão literalmente física contra um um jornalista) ter partido de alguém que integra a própria imprensa. Augusto Nunes já havia manchado sua história de forma baixa, canalha, e nada “irônica” – como ele insiste em apregoar – quando incluira os filhos de Glenn Greenwald num comentário que deveria versar apenas sobre os rumos do país. Desceu mais baixo no esgoto civilizatório quando confrontado com sua própria covardia.

O problema, aqui, é que o fato não se restringe ao soco mambembe desferido por Nunes em Greenwald. O que Nunes não percebe, em seu torpor tão autoritário quanto  infantil, é que quando um jornalista soca outro, em rede nacional, quem perde a luta é toda a imprensa. Ao romper uma barreira cívica, “autorizando” a agressão contra um jornalista, Augusto Nunes fez o país subir mais um degrau na escadaria que leva ao fascismo.

E o que o simpático Antônio Nunes tem a ver com isso?

A lembrança de que apenas dez anos atrás, quando se falava em “tapa” e “Nunes”, o Brasil se unia no riso. Apenas dez anos atrás…

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Não só de ataques à imprensa vive Bolsonaro. Segundo o Aos Fatos, o presidente já deu 456 declarações falsas ou distorcidas desde que assumiu o mandato

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CACs de aluguel

O plano de Jair Bolsonaro de transformar o Brasil num filme de Tarantino sofreu uma derrota na Câmara. Na terça-feira, os deputados aprovaram uma proposta de mudança ao Estatuto do Desarmamento bem menos agressiva do que a que havia sido enviada pelo Planalto. O Projeto de Lei original previa o porte de armas para auditores da Receita, oficiais de Justiça, peritos criminais, agentes do sistema socioeducativo e vigilantes. No fim das contas, as poucas mudanças permitidas acabaram restritas à categoria dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores (CACs), que já possui porte de arma. Esse não foi o primeiro revés do tipo, já que no começo do ano, Bolsonaro havia tentado armar a população, sem sucesso, por meio de decretos presidenciais (que só não foram derrubados porque retirados de pauta pelo próprio governo). O PL agora segue para o Senado.

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O deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ) explicou que o PL foi derrotado por uma articulação que contou com o centrão, a bancada evangélica e a bancada das mulheres

Ouro de tosco

Também na terça-feira, Bolsonaro se reuniu com um grupo de garimpeiros da Federação Brasileira da Mineração que, enfurecidos, chamaram o antiministro Ricardo Salles – vejam só como as coisas são relativas – de “ativista ambiental”. Para conter a ira da trupe, Bolsonaro prometeu tomar atitudes para evitar que os equipamentos apreendidos em operações ambientais sejam destruídos (a destruição, que é amparada por um decreto de 2008, só ocorre na impossibilidade de rebocar os equipamentos, ou quando há risco de ações armadas). Bolsonaro também prometeu passar para o Ministério de Minas e Energia a atribuição de conceder lavras de garimpo, que hoje está a cargo da Agência Nacional de Mineração (ANM). E por quê? Porque na ANM os cinco diretores cumprem mandato – o que os deixa menos suscetíveis à influência política.

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Neste ano a Polícia Federal registrou um aumento de 17% no número de inquéritos que investigam garimpo ilegal na Amazônia

787%

No tocante à cuestão dos incêndios na Amazônia, o pior passou. Mas a destruição da floresta não diminuiu. De acordo com o Imazon, em setembro a Amazônia perdeu 802 km² de floresta (o equivalente a mais da metade da área da cidade de São paulo), um aumento de 80% em relação a setembro de 2018. O instituto também fez uma diferenciação entre desmatamento – que é a remoção completa das árvores – e degradação – que é a destruição parcial da floresta. E se os dados de desmatamento são alarmantes, os da degradação são ainda piores: 1.233 km² de floresta danificados, área 787% maior que a registrada em setembro passado. Os estados que registraram as maiores taxas de desmatamento foram Pará (53%) e Rondônia (13%).

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Agora os incêndios são no Pantanal, que já perdeu o equivalente à cidade do Rio de Janeiro

Ato Institucional, atitude inconstitucional

Existe uma frase, atribuída ao líder soviético Vladimr Lenin, que ensina uma tática política um tanto perversa: “Acuse-os do que você faz; chame-os do que você é.”

Desde janeiro, o Brasil é comandado por um sujeito que já defendeu grupo de extermínio, que já louvou torturador, que lamentou o baixo número de assassinatos cometido pelo regime militar, que prometeu “metralhar a petralhada”, que tentou armar o país na base da canetada, que sugeriu cassar a concessão da maior rede de TV aberta. E o que faz o filho do sujeito, diante de tamanha radicalização? Dá uma entrevista à porta-voz informal da presidência, acusando a oposição de fazer o que ele faz, e chamando-a do que ele é.

“Se a esquerda radicalizar a gente vai precisar ter uma resposta. E a resposta, ela pode ser via um novo AI-5“, disse o deputado federal (e ex-vice miss embaixador) Eduardo Bolsonaro, num momento político em que a esquerda está sem poder e tudo menos radicalizada. A declaração pode levar o deputado a uma improvável cassação na Câmara, mas para além disso – e sobretudo -, ela escancara o desejo da família Bolsonaro de voltar a um período em que o sistema democrático foi estraçalhado. 

O Brasil viveu um breve período de equilíbrio democrático entre o fim do Estado Novo, em 1946, e o golpe que instituiu a ditadura militar. Com o afastamento do então presidente João Goulart em 1964, o poder passou a ser exercido por uma junta militar, que em duas semanas editou o primeiro Ato Institucional, marcando eleições indiretas para presidente da República. Detalhe: as eleições ocorreram dois dias depois de publicado o ato. Então quando algum defensor da ditadura disser que Castello Branco foi eleito, tenha em mente que ele foi eleito de forma inconstitucional, em um pleito antecipado, por um congresso acuado por militares.

Um ano depois, o governo militar publicou o Ato Institucional, o nº 2, que extinguiu os partidos (reduzidos a um “nós contra eles” do sistema bipartidário) e deu ao presidente o “direito” de cassar mandatos, suspender direitos políticos e decretar recesso no legislativo – tanto na esfera federal quanto na estadual e na municipal. Por isso desconfie de um presidente que ataca o pluripartidarismo (incluindo aí o seu próprio partido), e que abusa de decretos e medidas provisórias.

O AI-3 e AI-4 foram baixados em 1966, limitando ainda mais o acesso de adversários ao poder. O primeiro determinava que as eleições para governador seriam indiretas; o segundo convocava o Congresso Nacional a aprovar uma nova Constituição, elaborada pelos militares. Mas nenhum dos dois se compara ao que viria dois anos depois, quando o AI-5 acabaria por arrombar a porta para o autoritarismo, mostrando que o que havia, de fato, era um regime ditatorial.

Publicado em uma sexta-feira 13 de 1968, o AI-5 autorizava o presidente a decretar recesso das casas legislativas por tempo indeterminado, a intervir na administração dos estados e municípios, a cassar mandatos, a vigiar indivíduos, a proibir a participação em manifestações e sindicatos e a suspender direitos políticos por até dez anos (menos de um ano depois, 333 políticos haviam sido cassados). O AI-5 ainda revogava o direito ao habeas corpus nos “casos de crimes políticos, contra a segurança nacional, a ordem econômica e social e a economia popular” – ou seja, nos casos em que o governo bem entendesse. Isso acabaria por resultar em encarceramento arbitrário, tortura e morte de centenas de pessoas.

Então o que Eduardo Bolsonaro quer dizer com “um novo AI-5”? Ele, que é o filho mais próximo do Richelieu de Rio das Pedras, Olavo de Carvalho (aquele que andou sugerindo a instituição de um novo golpe militar)? Ele, que tira selfies com o herdeiro da Arábia Saudita responsável pelo esquartejamento de um jornalista? Ele, que visitou o presidente Viktor Orbán, da Hungria, país que já não pode mais ser reconhecido como um estado democrático? Ele, que já aventou a ideia de fechar o STF com um soldado em um cabo? O que quer dizer Eduardo?

Por mais falho que seja, o regime democrático foi conquistado a duras penas por um Congresso que publicou uma nova Constituição – a de 1988 -, e por uma população que ocupou as ruas e praças do país reivindicando um direito de fundamental: o de escolher, por voto, quem teria o ofício de nos governar. Desde então, o que existiu foi o sistema de pesos e contrapesos do regime democrático – que acolhe opiniões dissonantes, mas não radicalismos. Quando projeta no outro o próprio desejo, evocando uma ameaça que não existe, Eduardo Bolsonaro coloca o país num rumo perigoso, de um passado político trágico e – por que não? – radical. Fiquemos atentos.

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“Hienas, Chile, militares, AI-5. O Plano A de Jair Bolsonaro não é, como geralmente se imagina, a busca da reeleição em 2022. Há um projeto subversivo em curso, de ruptura da ordem democrática”, escreveu o sociólogo Demétrio Magnolli

“Jair Bolsonaro lançou seu filho Eduardo como boi de piranha para testar as águas do golpe de estado”, complementou, de forma mais direta, o também sociólogo Celso Rocha de Barros

Legalize já (SQN)

O Brasil tem 18 opções de cadastro público para titulação de terras, e mesmo assim 17% das terras do país não aparecem em nenhuma dessas bases. Na Amazônia, por exemplo, 32 milhões de hectares – área duas vezes maior que a da cidade de São paulo – não têm qualquer registro. Pois num país com um histórico de violentas disputas fundiárias, qual foi a solução dada pelo governo? Preparar uma Medida Provisória permitindo que as terras sejam regulamentadas com base na autodeclaração (ou seja: uma mistura de canetada presidencial com afago em grileiros, já que a autodeclaração será checada pela Secretaria de Assuntos Fundiários do Ministério da Agricultura, coordenada pelo uber-ruralista Nabhan Garcia). Com o esvaziamento de autarquias de controle, como o Ibama, o ICMBio, o Serviço Florestal e o Incra, a MP pode fomentar ainda mais a grilagem de terras.

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Entenda os riscos da regularização com base em autodeclaração

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